Mabel assina cooperação técnica entre municípios e MP-GO para fortalecer atuação tributária

22 de setembro de 2026

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Rede permite o compartilhamento de informações e integração das atividades fiscais para melhorar atuação fiscal no contexto da Reforma Tributária

O prefeito Sandro Mabel anunciou, nesta segunda-feira (21/9), a criação de uma rede de cooperação com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) para fortalecer a atuação tributária dos municípios. O ato foi realizado no Paço Municipal em celebração ao Dia do Auditor Fiscal de Tributos. Na ocasião, foram assinados Termos de Cooperação Técnica entre as secretarias de Fazenda de Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo e Goianira e MP-GO.

O mecanismo de intercâmbio de informações e integração das atividades fiscais busca ampliar a capacidade técnica dos municípios no contexto de adaptação à nova Reforma Tributária, que instituiu a substituição gradual do ISS e do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Com a reforma, os municípios terão uma nova configuração de participação na tributação sobre o consumo, o que altera significativamente o modelo de trabalho das administrações tributárias.

“Hoje é um dia feliz por ser o dia do Auditor Fiscal e também porque hoje a Prefeitura colabora para que eles possam continuar cumprindo sua missão de combater a sonegação. A cooperação é importante, por exemplo, nos casos das empresas que estão no município de Goiânia e prestam serviço em Anápolis — muitas vezes, não se arrecada ISS nem lá, nem aqui. Isso agora vai ser corrigido”, afirmou Mabel.

Segundo o prefeito, a rede vai permitir o aumento da arrecadação sem aumentar impostos, e o bom pagador não ficará sobrecarregado em função do mau pagador. “Os bancos de dados hoje são tão eficientes que, se todos se juntarem, dificilmente alguém deixa de pagar impostos. Além disso, também temos o combate a crimes como a lavagem de dinheiro. O Ministério Público entrará, em conjunto com municípios, para fortalecer esse trabalho”, destacou.

A rede evita que cada prefeitura precise desenvolver de forma isolada, respostas para os mesmos desafios. Municípios distintos poderão compartilhar informações cadastrais e de outros dados de interesse das administrações tributárias. A proposta leva em consideração que empresas e grupos econômicos desenvolvem atividades simultaneamente em diferentes municípios, e com a integração entre as administrações será possível ampliar o conhecimento sobre operações e aprimorar o planejamento e a atuação das equipes de fiscalização.

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Oldair Marinho, a integração, compartilhamento de dados e desenvolvimento de estratégias conjuntas entre os municípios é fundamental. “O grande desafio com a Reforma Tributária é ter informações e transparência. Para isso, precisamos cruzar os bancos de dados nacional, estadual, municipais. A criação desta rede, da qual o MP tem sido parceiro, vai ser um instrumento para o fortalecimento da transparência das informações e da defesa do erário de cada município.”

Procurador-Geral da Justiça do MP-GO, Cyro Terra afirmou que a troca de informações é um avanço no sentido da justiça tributária. “Sabemos que grande parte dos empresários e cidadãos comuns pagam seus impostos e esperam receber serviços. Nós do MP queremos colocar nossa expertise e o peso de nossa instituição em apoio ao trabalho dos municípios para que a arrecadação seja justa e para que os serviços sejam prestados para o nosso povo.”

Para o titular da 86ª Promotoria de Justiça de Goiânia, Reuder Motta, a sociedade precisa da colaboração entre as instituições. “A Reforma Tributária simplifica como nunca o sistema brasileiro, e a cooperação permite que problemas sejam ajustados. A arrecadação justa pode cumprir os objetivos de nossa República, que é tornar a sociedade livre, justa, solidária. E eu falo com muita tranquilidade sobre o trabalho que a Prefeitura de Goiânia está fazendo e o desafio que se coloca”, pontuou.

Foto: Alex Malheiros

Legenda: Municípios distintos poderão compartilhar informações cadastrais e de outros dados de interesse das administrações tributárias

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) — Prefeitura de Goiânia

Sistema OCB/GO apresentou propostas do cooperativismo goiano para contribuir com a formulação e execução de políticas públicas em Goiás, no contexto das eleições de 2026. Nesta sexta-feira (12/06), a entidade lançou, em sua sede, em Goiânia, a Agenda do Cooperativismo Goiano para as Eleições, que demonstra como o modelo de negócios pode ser um parceiro estratégico para Estado e municípios.

O documento elenca como o cooperativismo pode atuar em parcerias com secretarias, autarquias e empresas públicas, a fim de desenvolver aspectos relevantes da sociedade goiana, como desenvolvimento rural, saúde, educação, sustentabilidade, trabalho, renda e transparência. Além de elencar as contribuições, o material sugere algumas ações para o poder público.

No aspecto de trabalho e renda, por exemplo, a agenda sugere apoiar cooperativas de trabalho e produção, incentivar o cooperativismo jovem feminino e comunitário e priorizar cooperativas em políticas de economia solidária, como agricultura familiar e reciclagem. Como resultado, o poder público colheria maior formalização do trabalho, inclusão produtiva de vulneráveis e redução da dependência de políticas assistenciais.

Em relação à sustentabilidade, o documento recomenda contratar cooperativas registradas no Sistema OCB/GO para projetos de recuperação ambiental, proporcionando redução de custos com execução e contribuindo para o cumprimento das metas climáticas. De acordo com Luís Alberto Pereira, presidente do Sistema OCB/GO, a agenda “mostra como as cooperativas são e podem ser ainda mais parceiras estratégicas das políticas públicas em Goiás”.

A agenda pode ser conferida pelo link: https://www.goiascooperativo.coop.br/…. Homenagem Após a apresentação da Agenda do Cooperativismo, foi realizada sessão itinerante da Assembleia Legislativa de Goiás por ocasião do aniversário de 70 anos da OCB/GO.

O poder Legislativo goiano homenageou dez líderes de cooperativas de crédito, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade goiana. A iniciativa foi dos deputados estaduais Rosângela Rezende e Lucas do Vale. Os homenageados receberam a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, maior honraria do Legislativo estadual. “O Poder Legislativo tem valorizado o cooperativismo goiano.

Temos cultivado boas relações com vários parlamentares, com foco na ética e no propósito”, afirmou Luís Alberto, em seu discurso. O deputado Lucas do Vale comentou que “quando as pessoas se unem, as coisas acontecem. A Assembleia acredita que esse é o caminho.”

O parlamentar também ressaltou a relevância das cooperativas na democratização do crédito e no tratamento dos cooperados. “No cooperativismo, não somos números, mas pessoas, projetos e propósitos”, disse. A deputada Rosângela Rezende contou sua história e experiência pessoal para ressaltar o impacto regional das cooperativas de crédito. “Esses diferentes líderes fazem com que o modelo de negócio impacte a sociedade e a economia de diferentes regiões do Estado.”

Homenageados:

Celso Brandão de Oliveira (Sicoob Credigoiás)

Domingos Portilho da Cunha (Sicoob Juriscred)

Fabrício Modesto César (Sicoob Engecred)

Ioav Blanche (Sicoob Secovicred)

João Armando de Castro Santos (Sicoob Credseguro)

José Humberto Marquez (Sicoob Agrorural)

Kadmo Ribeiro Carneiro (Sicoob Credi-Rural)

Lázaro Alberto Leal Nascimento (Sicoob Cooprem)

Marcelo Ferreira de Oliveira (Sicoob Empresarial)

Ricardo Teodoro Souza (Sicoob Centro-Oeste Br)