Programa permite regularizar débitos municipais com redução de até 90% em juros e multas; adesão pode ser feita pela internet ou presencialmente nas unidades do SAC e Vapt Vupt
Os contribuintes de Aparecida de Goiânia têm até a próxima sexta-feira, 6 de novembro, para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), que permite regularizar débitos municipais com descontos de até 90% em juros e multas. A adesão pode ser feita pelo site aparecida.go.gov.br, na aba “Todos os serviços”, ou presencialmente nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e do Vapt Vupt que oferecem o serviço.
O programa contempla pessoas físicas e jurídicas com débitos de tributos municipais, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS), além de taxas, multas e contribuições abrangidas pela legislação.
Os descontos variam conforme a modalidade de pagamento. Para quitação à vista, a redução é de 90% sobre juros de mora e multa moratória. No parcelamento em até seis vezes, o desconto é de 70%. Para pagamentos de sete a 12 parcelas, a redução é de 60%. Os percentuais referentes às multas formais variam conforme a modalidade escolhida.
No caso dos débitos de ISS, o parcelamento pode chegar a 36 vezes, conforme as condições previstas no programa. Empresas em recuperação judicial também podem aderir, observadas as regras estabelecidas.
O não pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, ou de parcela que permaneça em atraso por mais de 30 dias após a data final do contrato pode resultar na perda dos benefícios sobre o saldo devedor. A adesão também está sujeita às restrições previstas na legislação municipal.
Como aderir
Para solicitar a adesão pela internet, o contribuinte deve acessar aparecida.go.gov.br e selecionar a opção “Todos os serviços”. Quem precisar de atendimento presencial pode procurar uma das unidades abaixo.
O atendimento pode ser agendado durante o período de adesão. Caso a data disponibilizada seja posterior a 6 de novembro, o contribuinte terá assegurado o direito aos benefícios do programa, conforme as regras estabelecidas.
Locais de atendimento
SAC – Centro
Rua Antônio Barbosa Sandoval, nº 300, Setor Central.
SAC – Cidade Administrativa
Rua Gervásio Pinheiro, Quadra APM, Lote APM, Residencial Solar Central Park, Cidade Administrativa Maguito Vilela.
SAC – Cidade Livre
Avenida Atlântida, Quadra 37, Lote 001E, salas 1C, 2C e 3C, Pátio Independência, Bairro Independência.
SAC – Parque Flamboyant
Praça CEU das Artes Deputado João Natal, Avenida Bela Vista, Parque Flamboyant.
SAC – Parque Veiga Jardim
Avenida Desembargador Eládio Amorim, Quadra Área, Lote 7, em frente ao Terminal Veiga Jardim.
SAC – Vila Brasília
Avenida São Paulo, Quadra 42, Lote 14, sala 1, Jardim das Esmeraldas.
Vapt Vupt – Admar Otto (Buriti Shopping)
Avenida Rio Verde, Quadra 102, Lote 000A, Vila São Tomaz.
Vapt Vupt – Garavelo
Avenida Igualdade, lotes 18 e 19, Garavelo Shopping.
