Operação da Sefic nos setores Bueno e Marista fiscalizou o cumprimento da Instrução Normativa nº 03/2026 e lavrou cinco autos de infração durante a ação
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), realizou nesta quinta-feira (6/8) uma nova ação de fiscalização em canteiros de obras nos setores Bueno e Marista. A operação verificou o cumprimento das normas de carga e descarga e utilização do espaço público em obras da construção civil que já haviam sido notificadas e continuam sendo alvo de reclamações da população.
Durante a fiscalização, foram lavrados cinco autos de infração. Três deles foram aplicados a construtoras que descumpriam a Instrução Normativa ocupando vias e calçadas com materiais e caminhões, mesmo dispondo de espaço interno nos canteiros para essas atividades.
O secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella, acompanhou a operação para garantir o cumprimento da Instrução Normativa Conjunta nº 03/2026. Segundo Peternella, a ação teve como prioridade garantir os direitos da população.
“Encontramos situações em que caminhões e caçambas bloqueavam a circulação e causavam congestionamentos. Não é admissível que construtoras deixem de cumprir as normas de carga e descarga utilizando a via pública quando possuem espaço dentro da própria obra. Nossa prioridade é garantir o direito de ir e vir da população”, afirmou o secretário.
Peternella informou que os responsáveis foram advertidos sobre as penalidades previstas em caso de reincidência. “Aplicamos as autuações e notificamos os responsáveis de que, persistindo o descumprimento das normas, as obras poderão ser embargadas por dez dias e, em caso de nova irregularidade, interditadas.”
Os auditores fiscais percorreram obras localizadas nas avenidas T-3, T-10, T-11 e 136 e na Rua 90, locais que registram diversas reclamações. De acordo com o gerente de Fiscalização de Edificações da Sefic, Marcos Júnior, a operação também cobrou a apresentação obrigatória do plano de carga e descarga interno ao terreno.
“Hoje a Prefeitura exige a apresentação de um plano de carga e descarga interno ao terreno. Esta operação foi justamente para orientar e autuar obras que estavam irregulares nesse aspecto. Caso seja demonstrada tecnicamente a inviabilidade do uso interno, a Prefeitura avalia a liberação na via pública”, explicou Marcos Júnior.
Uso irregular de caçambas
Segundo o supervisor de Fiscalização de Posturas e Transporte Urbano da Sefic, Leonardo Pereira, a ação atendeu às reclamações encaminhadas pela população. “Realizamos dois autos de infração por estacionamento irregular de caçambas e apreendemos uma que ocupava local proibido. O objetivo é desobstruir as vias e garantir melhores condições de circulação para motoristas e pedestres”, destacou.
A ação resultou em autuações contra empresas responsáveis pelo transporte de entulho e na apreensão de uma caçamba instalada irregularmente na Avenida T-11. A Sefic informa que as fiscalizações terão continuidade em todas as regiões da capital. O descumprimento da Instrução Normativa Conjunta nº 03/2026 poderá resultar em novas autuações, embargo das obras e demais sanções previstas na legislação municipal.
Foto: Sefic
Legenda: Responsáveis foram autuados e advertidos sobre as penalidades previstas em caso de reincidência
Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) – Prefeitura de Goiânia
