Medidas atendem exigências do Ministério da Previdência e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e incluem contratação de empresa especializada para elaboração de estudo, estruturação de projeto de lei e ampliação das fontes de recursos destinadas ao sistema previdenciário municipal
A Prefeitura de Goiânia prepara um estudo para reforma do Instituto de Previdência dos Servidores do Município (GoiâniaPrev), com objetivo de garantir a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário municipal, cuja última reforma ocorreu em 2018, antes da Reforma da Previdência do Governo Federal, em 2019. A iniciativa busca atender às exigências do Ministério da Previdência e do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), que notificou sobre a necessidade de ampla reforma previdenciária nos municípios goianos.
De acordo com a presidente do GoiâniaPrev, Carolina Alves, a atual gestão está em processo de contratação de uma empresa especializada em previdência para realizar um abrangente estudo do instituto e identificar, por exemplo, os melhores ativos com o objetivo de ampliar as fontes de recursos. O estudo dará embasamento para a elaboração de um projeto de lei a ser enviado à Câmara Municipal para amplo debate no Poder Legislativo.
“O estudo de viabilidade e modernização atuarial e financeira do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) segue orientação do TCM-GO para análises técnicas e reformas, vistas como instrumentos para reduzir déficits e assegurar a sustentabilidade financeira das prefeituras. A última reforma municipal ocorreu em 2018, sem enquadramento na federal de 2019”, detalha. Segundo o Ministério da Previdência, 42% dos RPPS já comprovaram a realização de reforma ampla no plano de benefícios, conforme a legislação federal.
Carolina Alves reforça as preocupações com a sustentabilidade, uma vez que, nos cálculos atuais, há projeção de déficit de R$ 12,9 bilhões nos próximos 75 anos, sendo R$ 2,921 bilhões no Fundo Previdenciário (Funprev), por capitalização e com rendimentos, e R$ 10 bilhões no Fundo Financeiro (Funfin), destinado a servidores antigos e sem rentabilidade.
Ainda segundo a presidente do GoiâniaPrev, apenas o déficit do Funprev é considerado formalmente pelo Ministério da Previdência Social, embora os dados do Funfin também sejam analisados. Nesse sentido, o planejamento prevê zerar o déficit do Funprev e, no longo prazo, extinguir o Funfin, por redução natural de beneficiários ou migração para o fundo capitalizado.
Fotos: Divulgação
Legenda: Prefeitura busca fortalecer o GoiâniaPrev e garantir a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário municipal
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia
