Prefeitura de Aparecida reduz alíquota do ITBI de 2,5 para 1% até 27 de novembro

Redução de imposto visa incentivar a regularização de imóveis em Aparecida de Goiânia

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia informa que está em vigor a redução temporária das alíquotas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), conforme Lei Complementar nº 246/2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (13). O benefício tem caráter excepcional, dura por 45 dias a partir da publicação da lei e inclui alíquotas reduzidas de 1%, 1,5% e 2%, a serem aplicadas de acordo com a data de protocolo do pedido.

A redução abrange transmissões realizadas no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), inclusive sobre a parcela não financiada das operações, além de outras transmissões onerosas previstas no Código Tributário Municipal. O pagamento do imposto com alíquota reduzida deverá ser efetuado em cota única, por meio do Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM), até a data de vencimento.

Os contribuintes poderão solicitar o benefício pelo site da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, na área da Secretaria da Fazenda, ou presencialmente em unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Pedidos já protocolados e ainda pendentes de lançamento junto à Coordenadoria do ITBI também poderão ser contemplados, desde que dentro da vigência legal do incentivo fiscal.

A administração municipal reforça que os contribuintes devem se atentar aos prazos, tendo em vista que o benefício possui validade limitada e não há previsão de prorrogação . Com a publicação da lei, os pedidos já podem ser feitos e as alíquotas reduzidas aplicadas durante os 45 dias estabelecidos.

O prefeito Leandro Vilela destaca que a medida contribui para o fortalecimento do ambiente econômico do município.

“Esse incentivo facilita a formalização das escrituras, estimula a regularização de imóveis e fortalece o setor imobiliário, que tem papel importante na geração de empregos e no desenvolvimento da cidade.”

Até 27 de novembro: a alíquota será de 1%

28 de novembro a 12 de dezembro a alíquota será de 1,5%

13 de dezembro até 27 de dezembro será de 2%.

Sistema OCB/GO apresentou propostas do cooperativismo goiano para contribuir com a formulação e execução de políticas públicas em Goiás, no contexto das eleições de 2026. Nesta sexta-feira (12/06), a entidade lançou, em sua sede, em Goiânia, a Agenda do Cooperativismo Goiano para as Eleições, que demonstra como o modelo de negócios pode ser um parceiro estratégico para Estado e municípios.

O documento elenca como o cooperativismo pode atuar em parcerias com secretarias, autarquias e empresas públicas, a fim de desenvolver aspectos relevantes da sociedade goiana, como desenvolvimento rural, saúde, educação, sustentabilidade, trabalho, renda e transparência. Além de elencar as contribuições, o material sugere algumas ações para o poder público.

No aspecto de trabalho e renda, por exemplo, a agenda sugere apoiar cooperativas de trabalho e produção, incentivar o cooperativismo jovem feminino e comunitário e priorizar cooperativas em políticas de economia solidária, como agricultura familiar e reciclagem. Como resultado, o poder público colheria maior formalização do trabalho, inclusão produtiva de vulneráveis e redução da dependência de políticas assistenciais.

Em relação à sustentabilidade, o documento recomenda contratar cooperativas registradas no Sistema OCB/GO para projetos de recuperação ambiental, proporcionando redução de custos com execução e contribuindo para o cumprimento das metas climáticas. De acordo com Luís Alberto Pereira, presidente do Sistema OCB/GO, a agenda “mostra como as cooperativas são e podem ser ainda mais parceiras estratégicas das políticas públicas em Goiás”.  

A agenda pode ser conferida pelo link: https://www.goiascooperativo.coop.br/…. Homenagem  Após a apresentação da Agenda do Cooperativismo, foi realizada sessão itinerante da Assembleia Legislativa de Goiás por ocasião do aniversário de 70 anos da OCB/GO.

O poder Legislativo goiano homenageou dez líderes de cooperativas de crédito, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade goiana. A iniciativa foi dos deputados estaduais Rosângela Rezende e Lucas do Vale. Os homenageados receberam a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, maior honraria do Legislativo estadual. “O Poder Legislativo tem valorizado o cooperativismo goiano.

Temos cultivado boas relações com vários parlamentares, com foco na ética e no propósito”, afirmou Luís Alberto, em seu discurso. O deputado Lucas do Vale comentou que “quando as pessoas se unem, as coisas acontecem. A Assembleia acredita que esse é o caminho.”

O parlamentar também ressaltou a relevância das cooperativas na democratização do crédito e no tratamento dos cooperados. “No cooperativismo, não somos números, mas pessoas, projetos e propósitos”, disse. A deputada Rosângela Rezende contou sua história e experiência pessoal para ressaltar o impacto regional das cooperativas de crédito. “Esses diferentes líderes fazem com que o modelo de negócio impacte a sociedade e a economia de diferentes regiões do Estado.”

Homenageados:

Celso Brandão de Oliveira (Sicoob Credigoiás)

Domingos Portilho da Cunha (Sicoob Juriscred)

Fabrício Modesto César (Sicoob Engecred)

Ioav Blanche (Sicoob Secovicred)

João Armando de Castro Santos (Sicoob Credseguro)

José Humberto Marquez (Sicoob Agrorural)

Kadmo Ribeiro Carneiro (Sicoob Credi-Rural)

Lázaro Alberto Leal Nascimento (Sicoob Cooprem)

Marcelo Ferreira de Oliveira (Sicoob Empresarial)

Ricardo Teodoro Souza (Sicoob Centro-Oeste Br)

 

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Sistema OCB/GO apresentou propostas do cooperativismo goiano para contribuir com a formulação e execução de políticas públicas em Goiás, no contexto das eleições de 2026. Nesta sexta-feira (12/06), a entidade lançou, em sua sede, em Goiânia, a Agenda do Cooperativismo Goiano para as Eleições, que demonstra como o modelo de negócios pode ser um parceiro estratégico para Estado e municípios.

O documento elenca como o cooperativismo pode atuar em parcerias com secretarias, autarquias e empresas públicas, a fim de desenvolver aspectos relevantes da sociedade goiana, como desenvolvimento rural, saúde, educação, sustentabilidade, trabalho, renda e transparência. Além de elencar as contribuições, o material sugere algumas ações para o poder público.

No aspecto de trabalho e renda, por exemplo, a agenda sugere apoiar cooperativas de trabalho e produção, incentivar o cooperativismo jovem feminino e comunitário e priorizar cooperativas em políticas de economia solidária, como agricultura familiar e reciclagem. Como resultado, o poder público colheria maior formalização do trabalho, inclusão produtiva de vulneráveis e redução da dependência de políticas assistenciais.

Foto: Alego (Carlos Costa)

Em relação à sustentabilidade, o documento recomenda contratar cooperativas registradas no Sistema OCB/GO para projetos de recuperação ambiental, proporcionando redução de custos com execução e contribuindo para o cumprimento das metas climáticas.

De acordo com Luís Alberto Pereira, presidente do Sistema OCB/GO, a agenda “mostra como as cooperativas são e podem ser ainda mais parceiras estratégicas das políticas públicas em Goiás”.

 A agenda pode ser conferida pelo link: https://www.goiascooperativo.coop.br/….

Homenagem

Após a apresentação da Agenda do Cooperativismo, foi realizada sessão itinerante da Assembleia Legislativa de Goiás por ocasião do aniversário de 70 anos da OCB/GO. O poder Legislativo goiano homenageou dez líderes de cooperativas de crédito, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade goiana. A iniciativa foi dos deputados estaduais Rosângela Rezende e Lucas do Vale. Os homenageados receberam a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, maior honraria do Legislativo estadual.

“O Poder Legislativo tem valorizado o cooperativismo goiano. Temos cultivado boas relações com vários parlamentares, com foco na ética e no propósito”, afirmou Luís Alberto, em seu discurso.

O deputado Lucas do Vale comentou que “quando as pessoas se unem, as coisas acontecem. A Assembleia acredita que esse é o caminho.” O parlamentar também ressaltou a relevância das cooperativas na democratização do crédito e no tratamento dos cooperados. “No cooperativismo, não somos números, mas pessoas, projetos e propósitos”, disse.

A deputada Rosângela Rezende contou sua história e experiência pessoal para ressaltar o impacto regional das cooperativas de crédito. “Esses diferentes líderes fazem com que o modelo de negócio impacte a sociedade e a economia de diferentes regiões do Estado.”

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