Prefeito aponta que o município destina cerca de R$ 600 milhões por ano para cobrir o déficit previdenciário e defende criação de mecanismo para gerar receitas
O prefeito Sandro Mabel (UB) se reuniu nesta segunda-feira (14/9), no Paço Municipal, com 15 vereadores da base para apresentar detalhes do projeto de criação de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) do município. A proposta enviada à Câmara Municipal de Goiânia prevê a transferência, para um ou mais fundos, de terrenos, prédios e lotes que não estejam sendo utilizados diretamente por serviços públicos ou que tenham sido desafetados. Em contrapartida, o município receberá cotas correspondentes ao valor dos imóveis.
O modelo visa reduzir a ociosidade e os custos de manutenção dos bens, além de valorizar o patrimônio público e ampliar o potencial de geração de receitas para Goiânia. Durante o encontro, Mabel detalhou que o município destina cerca de R$ 600 milhões por ano para cobrir o déficit do GoiâniaPrev. O prefeito citou como exemplo terrenos avaliados em R$ 300 milhões que, segundo ele, seriam equivalentes ao volume de patrimônio consumido pelo município no mesmo período para fazer frente ao passivo previdenciário.
“Nós estamos delapidando o patrimônio público por não agir. Precisamos criar esse fundo, que protege o patrimônio público, gera receita e ajuda a resolver o déficit da Previdência”, afirmou Mabel. De acordo com o prefeito, os recursos gerados inicialmente serão destinados ao enfrentamento do passivo do GoiâniaPrev, estimado em R$ 12 bilhões. Em seguida, serão destinados a áreas prioritárias. “Esse dinheiro poderia ser usado para fazer mais hospitais, mais escolas, mais praças e uma série de outras coisas. Hoje, nós o usamos para cobrir o déficit da Previdência”, disse.
Mabel esclareceu ainda que a medida não significa a venda de áreas públicas para o pagamento de despesas previdenciárias. Segundo a proposta, os imóveis permanecem como patrimônio do município, mas passam a integrar fundos capazes de gerar rendimento. “Não vamos vender áreas públicas para fazer dinheiro e cobrir o déficit da Previdência. O que vamos fazer é colocar essas áreas em um fundo, mantendo-as como patrimônio da prefeitura e fazendo com que gerem rendimento, em vez de permanecerem descuidadas ou sujeitas a invasões”, explicou.
O vereador Anselmo Pereira avaliou o encontro como “altamente propositivo” para somar forças dos poderes Executivo e Legislativo em uma “inovação fantástica”. Para ele, providências precisam ser tomadas para que a prefeitura se torne mais exequível, “principalmente na recuperação da questão financeira da qual nós estamos submetidos”. O vereador adiantou que será montada uma comissão de seis vereadores para trabalhar imediatamente, levar sugestões para o projeto e discutir novamente com o Executivo. “Nós temos pressa. Esse dinheiro precisa ser poupado”, completou.
Potencial econômico
O projeto de lei foi encaminhado à Câmara Municipal de Goiânia. Pela proposta, o processo começa com a identificação de um imóvel com potencial econômico, seguida de avaliação e realização de estudos técnicos. Após essa etapa, o ativo poderá ser integralizado ao fundo, e o município receberá cotas equivalentes. O fundo poderá, então, buscar formas de exploração econômica e de valorização do imóvel, conforme as regras de sua regulamentação.
A estrutura deverá ser registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pela fiscalização do mercado de capitais. Por se tratar de um fundo fechado, suas cotas poderão ser negociadas no mercado, inclusive na Bolsa. A gestão ficará sob responsabilidade de uma instituição especializada, como um banco ou uma gestora de recursos. A contratação deverá ocorrer por licitação, com exigência de experiência e histórico de atuação na administração de fundos.
Conforme apresentado no encontro, o texto também prevê uma salvaguarda para assegurar o controle público. O município de Goiânia deverá manter, direta ou indiretamente, a maioria das cotas de cada fundo. A perda do controle majoritário dependerá de autorização específica da Câmara Municipal.
Participaram da reunião os vereadores Anselmo Pereira, Wellington Bessa, Léo José, Markim Goyá, Olavo Pires, Pedro Azulão Jr., Ronilson Reis, Tião Peixoto, Willian do Armazém, Willian Veloso, Denício Trindade, Dr. Gustavo, Henrique Alves, Isaías Ribeiro e Leia Klebia. Também estiveram presentes os secretários municipais Sabrina Garcez (Governo), Daniela Gomes (Articulação e Captação), Adonídio Neto (Administração), Ana Carolina (Planejamento), Oldair Marinho (Fazenda), Ariel Viveiros (secretário particular do prefeito); a procuradora-geral interina Isadora Sousa e o ex-procurador-geral Wandir Allan.
Fotos: Joabe Mendonça
