Entre as medidas está a criação de um cartão para aquisição de bens essenciais em estabelecimentos credenciados, além de auxílio-natalidade, benefícios para situações de vulnerabilidade temporária e aluguel social
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, lançou, nesta segunda-feira (14/9), o programa Goiânia+Humana, nova política de proteção social do município voltada a famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade. A iniciativa amplia a rede de atendimento da prefeitura, reúne benefícios já oferecidos e incorpora novos instrumentos, como o cartão Goiânia+Humana, que poderá ser utilizado na aquisição de bens essenciais em estabelecimentos credenciados.
Segundo Mabel, a nova lei cria um verdadeiro guarda-chuva de proteção para atender essas famílias e regulamenta ações que já eram desenvolvidas pela assistência social da capital. “O programa Goiânia + Humana existe hoje no atendimento, mas nós não tínhamos uma legislação que nos amparasse. A própria lei orgânica da assistência social, que é de 1993, já previa isso. Então, muitos desses benefícios nós disponibilizamos em parceria com o Estado. E hoje, sancionando essa lei, vai permitir ao município ter um programa próprio, inclusive com o cartão, que dá uma série de benefícios”, explicou.
O cartão Goiânia + Humana é um novo instrumento para facilitar o acesso de famílias em situação de vulnerabilidade. Ele poderá ser usado na compra de bens essenciais em estabelecimentos credenciados. Todos os benefícios são eventuais e concedidos por ocasião de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e desastres ou calamidades públicas.
A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), Erizania de Freitas, esclarece que o auxílio temporário poderá ser concedido por meio de bem material, serviço ou recurso por meio do cartão e que todos os critérios para a contemplação serão regulamentados, posteriormente, pela Semasdh em parceria com o Conselho de Assistência Social.
“Por exemplo, o prefeito falou de aluguel social, através do conselho a gente vai regulamentar os critérios e também esses valores. O mais importante é que no primeiro momento contamos com essa mão estendida. Um prefeito que pensa na população e que faz uma regulamentação de uma lei que há mais de 30 anos ninguém havia pensado”, declarou a gestora.
Dentre os benefícios previstos também estão o Auxílio-Natalidade, que pode incluir enxoval (roupas) e itens de higiene essenciais; o Auxílio-Funerário, para urna funerária, velório e sepultamento; e Aluguel Social, em casos de calamidade pública, situações excepcionais de vulnerabilidade e outras situações emergenciais apontadas pela rede; além de atender situações de vulnerabilidade temporária com cestas de alimentos, kits de higiene, passagens intermunicipais e interestaduais e documentação civil.
A promotora de Justiça do MP-GO Carla Brant ressaltou que, para sair de um ciclo de violência, a mulher precisa de acolhimento e oportunidades. “A gente sabe que, mais do que nunca, aquela mulher precisa ser abraçada, acolhida e ajudada. Ela não está sozinha, porque ela tem uma rede de proteção, com uma Secretaria Municipal de Políticas Públicas eficiente e uma Guarda Municipal que olha por ela. Para sair desse ciclo de violência, é preciso mais do que uma palavra, precisamos de gestos e acolhimentos reais. Precisamos desses benefícios para dar condição a essas mulheres de sair da vulnerabilidade”, afirmou.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás (Seds), Wellington Matos, reforçou a importância do ato para fortalecer a rede de proteção da prefeitura junto com o estado. “Nós temos uma geração inteira que ainda vai precisar do nosso apoio para que ela tenha o mínimo de dignidade. E hoje é um dia muito importante, porque o senhor [Mabel] dá um passo concreto e avança com a regulamentação de algo que já existia, mas que ficava à mercê do gestor. A partir de agora, isso se torna uma obrigação legal com o orçamento garantido. E nós vamos avançar sim e fazer com que Goiânia seja uma cidade melhor até o final da sua gestão”.
O vereador Markim Goyá relembrou, na ocasião, o trabalho da Prefeitura de Goiânia para a significativa redução da população em situação de rua. “Nós enfrentávamos aqui em Goiânia uma população enorme de pessoas em situação de rua. E o nosso prefeito Sandro, a secretária Erizania, resolveram esse problema. Então, todos os projetos do Executivo que chegarem lá naquela casa de lei, projetos de assistência social, direitos humanos e em favor das mulheres, vocês podem contar comigo”, disse.
Fotos: Joabe Mendonça
Legenda: Nova lei cria um verdadeiro guarda-chuva de proteção para atender essas famílias e regulamenta uma prática já aplicada na assistência social
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia
