PGE-GO abre negociações para regularizar dívidas tributárias com descontos de até 70%

2 de fevereiro de 2026

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Pelo Quita Goiás os contribuintes goianos podem regularizar débitos de ICMS, ITCMD e IPVA com condições facilitadas

Começam nesta segunda-feira (2) as negociações do novo edital do Quita Goiás, programa do Governo de Goiás, que amplia as possibilidades de regularização de dívidas tributárias estaduais, como ICMS, ITCMD e IPVA, classificadas como de pequeno valor (iguais ou inferiores a R$ 500 mil). A iniciativa é coordenada pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE).

A PGE publicou o edital do programa com as condições facilitadas para os contribuintes. O documento com todos os detalhes está disponível no site goias.gov.br/procuradoria. Nessa modalidade, podem ser negociados débitos inscritos em dívida ativa há mais de dois anos, observados os critérios e limites definidos nas portarias do órgão.

Para pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, os descontos podem chegar a 70%, com parcelamento em até 145 meses. Já para os demais contribuintes, os descontos podem alcançar 65%, com prazo de pagamento de até 120 meses, conforme a classificação do crédito e o perfil do devedor.

Prorrogação para grandes dívidas
O documento também prevê a prorrogação do primeiro edital do Quita Goiás, voltado à transação de grandes dívidas, superiores a R$ 500 mil e com histórico de baixa recuperabilidade. O prazo para adesão, tanto para grandes quanto para pequenas dívidas, é de seis meses, contados a partir de 1º de fevereiro de 2026, estendendo-se até 31 de julho de 2026.

A prorrogação garante previsibilidade e continuidade aos contribuintes interessados em regularizar sua situação fiscal junto ao Estado de Goiás.

Os créditos tributários passíveis de transação no âmbito do Quita Goiás não poderão ser incluídos em programas de REFIS, uma vez que cada instrumento possui critérios, abrangência e finalidades próprias.

Outra novidade é a consolidação do Portal Expresso (www.go.gov.br) como canal exclusivo para todos os atos relacionados ao Quita Goiás, incluindo cadastro, simulação, adesão, assinatura do termo de transação, interposição de recursos e acompanhamento do procedimento.

Sobre o Quita Goiás
O Quita Goiás foi instituído pela Lei Complementar nº 197/2024 e tem como objetivo viabilizar a regularização de débitos tributários por meio de soluções consensuais, reduzindo a litigiosidade e aumentando a eficiência na recuperação da dívida ativa estadual.

A iniciativa está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda a adoção de mecanismos consensuais como alternativa à cobrança judicial tradicional, reconhecidamente menos eficaz na recuperação de créditos públicos.

Fotos: PGE

Legenda: No edital publicado pela Procuradoria-Geral do Estado constam as condições facilitadas para os contribuintes. O documento com todos os detalhes está disponível no site da PGE.

Procuradoria-Geral do Estado – Governo de Goiás

Sistema OCB/GO apresentou propostas do cooperativismo goiano para contribuir com a formulação e execução de políticas públicas em Goiás, no contexto das eleições de 2026. Nesta sexta-feira (12/06), a entidade lançou, em sua sede, em Goiânia, a Agenda do Cooperativismo Goiano para as Eleições, que demonstra como o modelo de negócios pode ser um parceiro estratégico para Estado e municípios.

O documento elenca como o cooperativismo pode atuar em parcerias com secretarias, autarquias e empresas públicas, a fim de desenvolver aspectos relevantes da sociedade goiana, como desenvolvimento rural, saúde, educação, sustentabilidade, trabalho, renda e transparência. Além de elencar as contribuições, o material sugere algumas ações para o poder público.

No aspecto de trabalho e renda, por exemplo, a agenda sugere apoiar cooperativas de trabalho e produção, incentivar o cooperativismo jovem feminino e comunitário e priorizar cooperativas em políticas de economia solidária, como agricultura familiar e reciclagem. Como resultado, o poder público colheria maior formalização do trabalho, inclusão produtiva de vulneráveis e redução da dependência de políticas assistenciais.

Em relação à sustentabilidade, o documento recomenda contratar cooperativas registradas no Sistema OCB/GO para projetos de recuperação ambiental, proporcionando redução de custos com execução e contribuindo para o cumprimento das metas climáticas. De acordo com Luís Alberto Pereira, presidente do Sistema OCB/GO, a agenda “mostra como as cooperativas são e podem ser ainda mais parceiras estratégicas das políticas públicas em Goiás”.

A agenda pode ser conferida pelo link: https://www.goiascooperativo.coop.br/…. Homenagem Após a apresentação da Agenda do Cooperativismo, foi realizada sessão itinerante da Assembleia Legislativa de Goiás por ocasião do aniversário de 70 anos da OCB/GO.

O poder Legislativo goiano homenageou dez líderes de cooperativas de crédito, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade goiana. A iniciativa foi dos deputados estaduais Rosângela Rezende e Lucas do Vale. Os homenageados receberam a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, maior honraria do Legislativo estadual. “O Poder Legislativo tem valorizado o cooperativismo goiano.

Temos cultivado boas relações com vários parlamentares, com foco na ética e no propósito”, afirmou Luís Alberto, em seu discurso. O deputado Lucas do Vale comentou que “quando as pessoas se unem, as coisas acontecem. A Assembleia acredita que esse é o caminho.”

O parlamentar também ressaltou a relevância das cooperativas na democratização do crédito e no tratamento dos cooperados. “No cooperativismo, não somos números, mas pessoas, projetos e propósitos”, disse. A deputada Rosângela Rezende contou sua história e experiência pessoal para ressaltar o impacto regional das cooperativas de crédito. “Esses diferentes líderes fazem com que o modelo de negócio impacte a sociedade e a economia de diferentes regiões do Estado.”

Homenageados:

Celso Brandão de Oliveira (Sicoob Credigoiás)

Domingos Portilho da Cunha (Sicoob Juriscred)

Fabrício Modesto César (Sicoob Engecred)

Ioav Blanche (Sicoob Secovicred)

João Armando de Castro Santos (Sicoob Credseguro)

José Humberto Marquez (Sicoob Agrorural)

Kadmo Ribeiro Carneiro (Sicoob Credi-Rural)

Lázaro Alberto Leal Nascimento (Sicoob Cooprem)

Marcelo Ferreira de Oliveira (Sicoob Empresarial)

Ricardo Teodoro Souza (Sicoob Centro-Oeste Br)