Programa permite regularizar d\u00e9bitos municipais com redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 90% em juros e multas; ades\u00e3o pode ser feita pela internet ou presencialmente nas unidades do SAC e Vapt Vupt<\/p>\n\n\n\n
Os contribuintes de Aparecida de Goi\u00e2nia t\u00eam at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira, 6 de novembro, para aderir ao Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (REFIS 2026), que permite regularizar d\u00e9bitos municipais com descontos de at\u00e9 90% em juros e multas. A ades\u00e3o pode ser feita pelo site aparecida.go.gov.br, na aba \u201cTodos os servi\u00e7os\u201d, ou presencialmente nas unidades do Servi\u00e7o de Atendimento ao Cidad\u00e3o (SAC) e do Vapt Vupt que oferecem o servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
O programa contempla pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas com d\u00e9bitos de tributos municipais, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI) e Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS), al\u00e9m de taxas, multas e contribui\u00e7\u00f5es abrangidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os descontos variam conforme a modalidade de pagamento. Para quita\u00e7\u00e3o \u00e0 vista, a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 90% sobre juros de mora e multa morat\u00f3ria. No parcelamento em at\u00e9 seis vezes, o desconto \u00e9 de 70%. Para pagamentos de sete a 12 parcelas, a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 60%. Os percentuais referentes \u00e0s multas formais variam conforme a modalidade escolhida.<\/p>\n\n\n\n
No caso dos d\u00e9bitos de ISS, o parcelamento pode chegar a 36 vezes, conforme as condi\u00e7\u00f5es previstas no programa. Empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial tamb\u00e9m podem aderir, observadas as regras estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n
O n\u00e3o pagamento de tr\u00eas parcelas, consecutivas ou n\u00e3o, ou de parcela que permane\u00e7a em atraso por mais de 30 dias ap\u00f3s a data final do contrato pode resultar na perda dos benef\u00edcios sobre o saldo devedor. A ades\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 sujeita \u00e0s restri\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n
Como aderir<\/p>\n\n\n\n
Para solicitar a ades\u00e3o pela internet, o contribuinte deve acessar aparecida.go.gov.br e selecionar a op\u00e7\u00e3o \u201cTodos os servi\u00e7os\u201d. Quem precisar de atendimento presencial pode procurar uma das unidades abaixo.<\/p>\n\n\n\n
O atendimento pode ser agendado durante o per\u00edodo de ades\u00e3o. Caso a data disponibilizada seja posterior a 6 de novembro, o contribuinte ter\u00e1 assegurado o direito aos benef\u00edcios do programa, conforme as regras estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n
Locais de atendimento<\/p>\n\n\n\n
SAC \u2013 Centro
Rua Ant\u00f4nio Barbosa Sandoval, n\u00ba 300, Setor Central.<\/p>\n\n\n\n
SAC \u2013 Cidade Administrativa
Rua Gerv\u00e1sio Pinheiro, Quadra APM, Lote APM, Residencial Solar Central Park, Cidade Administrativa Maguito Vilela.<\/p>\n\n\n\n
SAC \u2013 Cidade Livre
Avenida Atl\u00e2ntida, Quadra 37, Lote 001E, salas 1C, 2C e 3C, P\u00e1tio Independ\u00eancia, Bairro Independ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
SAC \u2013 Parque Flamboyant
Pra\u00e7a CEU das Artes Deputado Jo\u00e3o Natal, Avenida Bela Vista, Parque Flamboyant.<\/p>\n\n\n\n
SAC \u2013 Parque Veiga Jardim
Avenida Desembargador El\u00e1dio Amorim, Quadra \u00c1rea, Lote 7, em frente ao Terminal Veiga Jardim.<\/p>\n\n\n\n
SAC \u2013 Vila Bras\u00edlia
Avenida S\u00e3o Paulo, Quadra 42, Lote 14, sala 1, Jardim das Esmeraldas.<\/p>\n\n\n\n
Vapt Vupt \u2013 Admar Otto (Buriti Shopping)
Avenida Rio Verde, Quadra 102, Lote 000A, Vila S\u00e3o Tomaz.<\/p>\n\n\n\n
Vapt Vupt \u2013 Garavelo
Avenida Igualdade, lotes 18 e 19, Garavelo Shopping.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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O programa contempla pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas com d\u00e9bitos de tributos municipais, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI) e Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS), al\u00e9m de taxas, multas e contribui\u00e7\u00f5es abrangidas pela legisla\u00e7\u00e3o. Os descontos variam conforme a modalidade de pagamento. Para quita\u00e7\u00e3o \u00e0 vista, a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 90% sobre juros de mora e multa morat\u00f3ria. No parcelamento em at\u00e9 seis vezes, o desconto \u00e9 de 70%. Para pagamentos de sete a 12 parcelas, a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 60%. Os percentuais referentes \u00e0s multas formais variam conforme a modalidade escolhida. No caso dos d\u00e9bitos de ISS, o parcelamento pode chegar a 36 vezes, conforme as condi\u00e7\u00f5es previstas no programa. Empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial tamb\u00e9m podem aderir, observadas as regras estabelecidas. O n\u00e3o pagamento de tr\u00eas parcelas, consecutivas ou n\u00e3o, ou de parcela que permane\u00e7a em atraso por mais de 30 dias ap\u00f3s a data final do contrato pode resultar na perda dos benef\u00edcios sobre o saldo devedor. A ades\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 sujeita \u00e0s restri\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o municipal. Como aderir Para solicitar a ades\u00e3o pela internet, o contribuinte deve acessar aparecida.go.gov.br e selecionar a op\u00e7\u00e3o \u201cTodos os servi\u00e7os\u201d. Quem precisar de atendimento presencial pode procurar uma das unidades abaixo. O atendimento pode ser agendado durante o per\u00edodo de ades\u00e3o. Caso a data disponibilizada seja posterior a 6 de novembro, o contribuinte ter\u00e1 assegurado o direito aos benef\u00edcios do programa, conforme as regras estabelecidas. Locais de atendimento SAC \u2013 CentroRua Ant\u00f4nio Barbosa Sandoval, n\u00ba 300, Setor Central. SAC \u2013 Cidade AdministrativaRua Gerv\u00e1sio Pinheiro, Quadra APM, Lote APM, Residencial Solar Central Park, Cidade Administrativa Maguito Vilela. SAC \u2013 Cidade LivreAvenida Atl\u00e2ntida, Quadra 37, Lote 001E, salas 1C, 2C e 3C, P\u00e1tio Independ\u00eancia, Bairro Independ\u00eancia. SAC \u2013 Parque FlamboyantPra\u00e7a CEU das Artes Deputado Jo\u00e3o Natal, Avenida Bela Vista, Parque Flamboyant. SAC \u2013 Parque Veiga JardimAvenida Desembargador El\u00e1dio Amorim, Quadra \u00c1rea, Lote 7, em frente ao Terminal Veiga Jardim. SAC \u2013 Vila Bras\u00edliaAvenida S\u00e3o Paulo, Quadra 42, Lote 14, sala 1, Jardim das Esmeraldas. Vapt Vupt \u2013 Admar Otto (Buriti Shopping)Avenida Rio Verde, Quadra 102, Lote 000A, Vila S\u00e3o Tomaz. 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