Proposta de altera\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 1.587\/2019 estabelece novas exig\u00eancias para institui\u00e7\u00f5es financeiras, amplia mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, limita custos das opera\u00e7\u00f5es e tem a preocupa\u00e7\u00e3o em reduzir o endividamento dos servidores municipais<\/p>\n\n\n\n
Com a preocupa\u00e7\u00e3o de melhorar a sa\u00fade financeira dos servidores municipais, a Prefeitura de Goi\u00e2nia apresentou a proposta com novas regras para a realiza\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados. O projeto, que prev\u00ea a reformula\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o do sistema, foi apresentado pelos secret\u00e1rios Adon\u00eddio Neto (Administra\u00e7\u00e3o), Sabrina Garcez (Governo) e pelo controlador-geral do Munic\u00edpio, Juliano Bezerra, aos representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Goi\u00e1s (Sintego) e do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema \u00danico de Sa\u00fade no Estado de Goi\u00e1s (Sindsa\u00fade).<\/p>\n\n\n\n
A proposta integra um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da prote\u00e7\u00e3o financeira dos servidores, ao aumento da fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre as institui\u00e7\u00f5es financeiras e ao combate a pr\u00e1ticas abusivas. Juliano Bezerra lembrou que este \u00e9 um problema cr\u00f4nico, que se arrasta por outras gest\u00f5es e que o prefeito Sandro Mabel pretende resolver. “O prefeito determinou que a prioridade seja proteger o servidor, sua fam\u00edlia e o car\u00e1ter alimentar dos sal\u00e1rios. As novas regras representam um importante instrumento para reorganizar a vida financeira de muitos trabalhadores”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio Adon\u00eddio Neto, da Semad, disse que h\u00e1 um percentual alto de servidores endividados devido a empr\u00e9stimos consignados e que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 diminuir este n\u00famero com medidas que ajudem a sa\u00fade financeira destes servidores. \u201cHoje apresentamos essa proposta para os representantes aqui do F\u00f3rum do Servidor, e esperamos um retorno com sugest\u00f5es de melhorias no texto. E vamos aqui dentro da Prefeitura, Semad, Segov, Procuradoria Geral do Munic\u00edpio e Controladoria, consolidar essas altera\u00e7\u00f5es para fazer a proposta de decreto e tentar que ele vigore j\u00e1 a partir deste ano\u201d, enfatizou.<\/p>\n\n\n\n
Neia Vieira, presidente do SindiSa\u00fade Goi\u00e1s, acredita que a discuss\u00e3o sobre as mudan\u00e7as deve ser aprofundada, mas que \u00e9 muito importante que o problema do endividamento dos servidores seja discutido e resolvido. \u201cVamos discutir isso com a nossa categoria e fazer propostas de melhorias. Este \u00e9 um passo importante para a melhoria da condi\u00e7\u00e3o financeira dos servidores\u201d, acredita. Para a presidente em exerc\u00edcio do Sintego, Ludmylla Moraes, a proposta apresentada pela prefeitura \u00e9 positiva, pois \u00e9 importante que as pessoas tenham mais dinheiro, mais condi\u00e7\u00f5es de dignidade e qualidade de vida.<\/p>\n\n\n\n
Mudan\u00e7as
Atualmente, o sistema de consigna\u00e7\u00f5es \u00e9 regulamentado pelo Decreto n\u00ba 1.587\/2019, que disciplina a averba\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00f5es em folha de pagamento dos servidores ativos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Poder Executivo, al\u00e9m de aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio. A proposta apresentada moderniza a legisla\u00e7\u00e3o, adequando as regras \u00e0s boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a e \u00e0s diretrizes adotadas pelos \u00f3rg\u00e3os de controle no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e1 a atualiza\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias administrativas, substituindo refer\u00eancias espec\u00edficas \u00e0 Semad e \u00e0 Secretaria Municipal de Finan\u00e7as (Sefin) pelas express\u00f5es “\u00f3rg\u00e3o municipal de administra\u00e7\u00e3o” e “\u00f3rg\u00e3o municipal fazend\u00e1rio”, permitindo maior flexibilidade administrativa sem necessidade de novas altera\u00e7\u00f5es no decreto.<\/p>\n\n\n\n
Outra inova\u00e7\u00e3o \u00e9 a inclus\u00e3o do conceito de Custo Efetivo Total (CET), que passa a ser considerado o custo real da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, oferecendo mais transpar\u00eancia ao servidor no momento da contrata\u00e7\u00e3o. A proposta mant\u00e9m o limite de 30% da margem consign\u00e1vel para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, mas estabelece um novo c\u00e1lculo ap\u00f3s os abatimentos legais. Tamb\u00e9m regulamenta as margens adicionais, que passam a depender de autoriza\u00e7\u00e3o expressa do servidor, limitadas a 7,5% para cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado e outros 7,5% para cart\u00e3o de benef\u00edcio. O texto ainda pro\u00edbe a cobran\u00e7a de anuidade e taxa de ades\u00e3o nessas modalidades.<\/p>\n\n\n\n
Pela proposta, seriam permitidas renegocia\u00e7\u00f5es em at\u00e9 120 parcelas, proibindo a cobran\u00e7a de Tarifa de Abertura de Cr\u00e9dito (TAC), taxas administrativas, per\u00edodos de car\u00eancia e o pagamento do chamado “troco”, pr\u00e1tica considerada prejudicial ao equil\u00edbrio financeiro do servidor. A proposta estabelece ainda crit\u00e9rios mais rigorosos para o credenciamento das institui\u00e7\u00f5es financeiras. Somente poder\u00e3o operar aquelas autorizadas pelo Banco Central e que comprovem a exist\u00eancia de programas de compliance, integridade e controles internos. O Munic\u00edpio poder\u00e1 suspender ou descredenciar institui\u00e7\u00f5es que descumprirem as exig\u00eancias previstas.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto importante seria a cria\u00e7\u00e3o de um limite para o Custo Efetivo Total, vinculado \u00e0 taxa m\u00e9dia do CDI, al\u00e9m da regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para cart\u00f5es consignados. As novas regras restringiriam a utiliza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito rotativo e estabeleceriam limites para compras parceladas, buscando evitar o superendividamento.<\/p>\n\n\n\n
As novas regras ampliariam os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, autorizando a administra\u00e7\u00e3o municipal a exigir documentos relacionados aos programas de integridade e aos controles internos das institui\u00e7\u00f5es consignat\u00e1rias. Al\u00e9m disso, a Prefeitura poder\u00e1 promover medidas para redu\u00e7\u00e3o do endividamento dos servidores, inclusive apresentando propostas de portabilidade para opera\u00e7\u00f5es com condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Foto: Joabe Mendon\u00e7a e Leonardo Vilarinho<\/p>\n\n\n\n
Legenda: Prefeitura de Goi\u00e2nia discute mudan\u00e7as nas regras de consignados para servidores p\u00fablicos municipais<\/p>\n\n\n\n
Secretaria Municipal de Comunica\u00e7\u00e3o (Secom) – Prefeitura de Goi\u00e2nia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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A proposta integra um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da prote\u00e7\u00e3o financeira dos servidores, ao aumento da fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre as institui\u00e7\u00f5es financeiras e ao combate a pr\u00e1ticas abusivas. Juliano Bezerra lembrou que este \u00e9 um problema cr\u00f4nico, que se arrasta por outras gest\u00f5es e que o prefeito Sandro Mabel pretende resolver. “O prefeito determinou que a prioridade seja proteger o servidor, sua fam\u00edlia e o car\u00e1ter alimentar dos sal\u00e1rios. As novas regras representam um importante instrumento para reorganizar a vida financeira de muitos trabalhadores”, afirmou. O secret\u00e1rio Adon\u00eddio Neto, da Semad, disse que h\u00e1 um percentual alto de servidores endividados devido a empr\u00e9stimos consignados e que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 diminuir este n\u00famero com medidas que ajudem a sa\u00fade financeira destes servidores. \u201cHoje apresentamos essa proposta para os representantes aqui do F\u00f3rum do Servidor, e esperamos um retorno com sugest\u00f5es de melhorias no texto. E vamos aqui dentro da Prefeitura, Semad, Segov, Procuradoria Geral do Munic\u00edpio e Controladoria, consolidar essas altera\u00e7\u00f5es para fazer a proposta de decreto e tentar que ele vigore j\u00e1 a partir deste ano\u201d, enfatizou. Neia Vieira, presidente do SindiSa\u00fade Goi\u00e1s, acredita que a discuss\u00e3o sobre as mudan\u00e7as deve ser aprofundada, mas que \u00e9 muito importante que o problema do endividamento dos servidores seja discutido e resolvido. \u201cVamos discutir isso com a nossa categoria e fazer propostas de melhorias. Este \u00e9 um passo importante para a melhoria da condi\u00e7\u00e3o financeira dos servidores\u201d, acredita. Para a presidente em exerc\u00edcio do Sintego, Ludmylla Moraes, a proposta apresentada pela prefeitura \u00e9 positiva, pois \u00e9 importante que as pessoas tenham mais dinheiro, mais condi\u00e7\u00f5es de dignidade e qualidade de vida. Mudan\u00e7asAtualmente, o sistema de consigna\u00e7\u00f5es \u00e9 regulamentado pelo Decreto n\u00ba 1.587\/2019, que disciplina a averba\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00f5es em folha de pagamento dos servidores ativos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Poder Executivo, al\u00e9m de aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio. A proposta apresentada moderniza a legisla\u00e7\u00e3o, adequando as regras \u00e0s boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a e \u00e0s diretrizes adotadas pelos \u00f3rg\u00e3os de controle no pa\u00eds. Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e1 a atualiza\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias administrativas, substituindo refer\u00eancias espec\u00edficas \u00e0 Semad e \u00e0 Secretaria Municipal de Finan\u00e7as (Sefin) pelas express\u00f5es “\u00f3rg\u00e3o municipal de administra\u00e7\u00e3o” e “\u00f3rg\u00e3o municipal fazend\u00e1rio”, permitindo maior flexibilidade administrativa sem necessidade de novas altera\u00e7\u00f5es no decreto. Outra inova\u00e7\u00e3o \u00e9 a inclus\u00e3o do conceito de Custo Efetivo Total (CET), que passa a ser considerado o custo real da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, oferecendo mais transpar\u00eancia ao servidor no momento da contrata\u00e7\u00e3o. A proposta mant\u00e9m o limite de 30% da margem consign\u00e1vel para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, mas estabelece um novo c\u00e1lculo ap\u00f3s os abatimentos legais. Tamb\u00e9m regulamenta as margens adicionais, que passam a depender de autoriza\u00e7\u00e3o expressa do servidor, limitadas a 7,5% para cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado e outros 7,5% para cart\u00e3o de benef\u00edcio. O texto ainda pro\u00edbe a cobran\u00e7a de anuidade e taxa de ades\u00e3o nessas modalidades. Pela proposta, seriam permitidas renegocia\u00e7\u00f5es em at\u00e9 120 parcelas, proibindo a cobran\u00e7a de Tarifa de Abertura de Cr\u00e9dito (TAC), taxas administrativas, per\u00edodos de car\u00eancia e o pagamento do chamado “troco”, pr\u00e1tica considerada prejudicial ao equil\u00edbrio financeiro do servidor. A proposta estabelece ainda crit\u00e9rios mais rigorosos para o credenciamento das institui\u00e7\u00f5es financeiras. Somente poder\u00e3o operar aquelas autorizadas pelo Banco Central e que comprovem a exist\u00eancia de programas de compliance, integridade e controles internos. O Munic\u00edpio poder\u00e1 suspender ou descredenciar institui\u00e7\u00f5es que descumprirem as exig\u00eancias previstas. Outro ponto importante seria a cria\u00e7\u00e3o de um limite para o Custo Efetivo Total, vinculado \u00e0 taxa m\u00e9dia do CDI, al\u00e9m da regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para cart\u00f5es consignados. As novas regras restringiriam a utiliza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito rotativo e estabeleceriam limites para compras parceladas, buscando evitar o superendividamento. As novas regras ampliariam os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, autorizando a administra\u00e7\u00e3o municipal a exigir documentos relacionados aos programas de integridade e aos controles internos das institui\u00e7\u00f5es consignat\u00e1rias. Al\u00e9m disso, a Prefeitura poder\u00e1 promover medidas para redu\u00e7\u00e3o do endividamento dos servidores, inclusive apresentando propostas de portabilidade para opera\u00e7\u00f5es com condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas de cr\u00e9dito. Foto: Joabe Mendon\u00e7a e Leonardo Vilarinho Legenda: Prefeitura de Goi\u00e2nia discute mudan\u00e7as nas regras de consignados para servidores p\u00fablicos municipais Secretaria Municipal de Comunica\u00e7\u00e3o (Secom) – Prefeitura de Goi\u00e2nia<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9527,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[],"class_list":["post-9526","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-jornal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9526","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9526"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9526\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9528,"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9526\/revisions\/9528"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9527"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9526"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9526"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9526"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}