{"id":9108,"date":"2026-11-17T12:17:29","date_gmt":"2026-11-17T15:17:29","guid":{"rendered":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/?p=9108"},"modified":"2026-11-17T12:17:29","modified_gmt":"2026-11-17T15:17:29","slug":"prefeito-vilela-assina-tac-com-mp-e-tj-e-garante-moradia-digna-a-familias-que-vivem-em-areas-de-risco-em-aparecida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/2026\/11\/17\/prefeito-vilela-assina-tac-com-mp-e-tj-e-garante-moradia-digna-a-familias-que-vivem-em-areas-de-risco-em-aparecida\/","title":{"rendered":"Prefeito Vilela assina TAC com MP e TJ e garante moradia digna a fam\u00edlias que vivem em \u00e1reas de risco em Aparecida"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\">Parceria entre Prefeitura, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Poder Judici\u00e1rio, Defensoria P\u00fablica e Governo de Goi\u00e1s prev\u00ea destina\u00e7\u00e3o de apartamentos nos empreendimentos Vila Romana e Alto da Boa Vista, al\u00e9m de lotes no Jardim dos Ip\u00eas<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\">O prefeito de Aparecida de Goi\u00e2nia, Leandro Vilela, assinou nesta segunda-feira (16), no final da tarde, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece medidas para garantir solu\u00e7\u00f5es habitacionais a fam\u00edlias que vivem em \u00e1reas de risco nos setores Tocantins e Vale do Sol. A solenidade foi realizada no Espa\u00e7o Multiuso da Cidade Administrativa Maguito Vilela e marcou um importante avan\u00e7o na solu\u00e7\u00e3o de problemas hist\u00f3ricos de ocupa\u00e7\u00e3o irregular, com a destina\u00e7\u00e3o de moradias, concess\u00e3o de terrenos e medidas para a desocupa\u00e7\u00e3o ordenada das duas \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\">O acordo foi constru\u00eddo por meio da articula\u00e7\u00e3o entre a Prefeitura de Aparecida de Goi\u00e2nia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s (MPGO), a Defensoria P\u00fablica, a Ag\u00eancia Goiana de Habita\u00e7\u00e3o (Agehab) e a Comiss\u00e3o de Solu\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJGO). A iniciativa estabelece responsabilidades e prazos para assegurar o atendimento habitacional das fam\u00edlias, respeitando os crit\u00e9rios legais dos programas de habita\u00e7\u00e3o e garantindo que o processo de desocupa\u00e7\u00e3o seja conduzido de forma planejada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\">Durante a solenidade, o prefeito Leandro Vilela destacou que a parceria representa uma resposta concreta a situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade social que se arrastam h\u00e1 anos no munic\u00edpio. Segundo ele, as fam\u00edlias do Setor Tocantins enfrentam o problema h\u00e1 aproximadamente 15 anos, enquanto as do Vale do Sol convivem com a situa\u00e7\u00e3o h\u00e1 cerca de seis anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\">\u201cEstamos falando de situa\u00e7\u00f5es que se arrastam h\u00e1 muitos anos. S\u00e3o fam\u00edlias que vivem em situa\u00e7\u00e3o de risco e vulnerabilidade social. Ap\u00f3s v\u00e1rias tratativas com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Poder Judici\u00e1rio, o Governo de Goi\u00e1s e o munic\u00edpio, conseguimos construir esse acordo. \u00c9 uma uni\u00e3o de esfor\u00e7os de institui\u00e7\u00f5es que trabalham pelo bem comum. Quando existe harmonia entre os poderes, quem ganha \u00e9 a sociedade, o cidad\u00e3o e a cidade\u201d, afirmou o prefeito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\">Conforme previsto no TAC, 18 fam\u00edlias do Setor Tocantins ser\u00e3o contempladas com apartamentos no empreendimento habitacional Vila Romana, enquanto outras 59 fam\u00edlias do Vale do Sol ser\u00e3o atendidas nos empreendimentos Alto da Boa Vista I, II e III, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). As demais fam\u00edlias contempladas pelo acordo receber\u00e3o lotes no Jardim dos Ip\u00eas, por meio da Concess\u00e3o de Direito Real de Uso (CDRU), observados os crit\u00e9rios legais estabelecidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\">\u201cEsse acordo vai permitir que possamos dar uma solu\u00e7\u00e3o definitiva para essas fam\u00edlias. Parte delas ser\u00e1 contemplada com moradias do Minha Casa, Minha Vida e, para as demais, o munic\u00edpio vai disponibilizar terrenos, conforme os crit\u00e9rios estabelecidos. A Prefeitura tamb\u00e9m far\u00e1 os investimentos necess\u00e1rios em infraestrutura, respeitando sua capacidade financeira e os prazos previstos no TAC. N\u00e3o \u00e9 algo que se resolve da noite para o dia, mas estamos trabalhando com responsabilidade para garantir dignidade a essas pessoas\u201d, explicou Leandro Vilela.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\">Atendimento \u00e0s fam\u00edlias<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\">De acordo com o levantamento apresentado no TAC, 176 fam\u00edlias vivem nas duas \u00e1reas contempladas pelo acordo, sendo 30 no Setor Tocantins e 146 no Vale do Sol. A Secretaria Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria ser\u00e1 respons\u00e1vel pela atualiza\u00e7\u00e3o e confer\u00eancia dos cadastros, an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o e encaminhamento das fam\u00edlias aos programas habitacionais, em parceria com a Agehab e a Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\">O secret\u00e1rio municipal de Habita\u00e7\u00e3o, Bira Contador, ressaltou que a administra\u00e7\u00e3o municipal trabalhar\u00e1 para garantir que todas as etapas sejam cumpridas com responsabilidade e aten\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades das fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\">\u201cEsse acordo representa uma conquista muito importante para as fam\u00edlias que h\u00e1 anos vivem em situa\u00e7\u00e3o de risco nos setores Tocantins e Vale do Sol. A determina\u00e7\u00e3o do prefeito Leandro Vilela \u00e9 garantir que essas pessoas tenham acesso a uma moradia digna, com seguran\u00e7a e qualidade de vida. A Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o far\u00e1 todo o acompanhamento das fam\u00edlias, desde a atualiza\u00e7\u00e3o cadastral e an\u00e1lise dos crit\u00e9rios at\u00e9 o encaminhamento para os programas habitacionais. Para aquelas que n\u00e3o forem contempladas com apartamentos, vamos trabalhar na concess\u00e3o de terrenos no Jardim dos Ip\u00eas, conforme os crit\u00e9rios estabelecidos no acordo. \u00c9 um trabalho conjunto que permitir\u00e1 dar uma solu\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel e definitiva a um problema que se arrasta h\u00e1 muitos anos\u201d, destacou Bira Contador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\">O TAC estabelece que a concess\u00e3o de terrenos \u00e0s fam\u00edlias que atenderem aos requisitos legais dever\u00e1 ser analisada e providenciada no prazo de at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o dos selecionados pela Caixa Econ\u00f4mica Federal. Para os casos em que n\u00e3o houver atendimento pelas modalidades anteriores, a Agehab poder\u00e1 disponibilizar o Aluguel Social, observados os crit\u00e9rios aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\">A desocupa\u00e7\u00e3o integral das \u00e1reas dever\u00e1 ocorrer em at\u00e9 120 dias ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias selecionadas, assegurando, como regra, que as solu\u00e7\u00f5es habitacionais sejam implementadas antes da remo\u00e7\u00e3o dos moradores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\">Esperan\u00e7a de uma nova moradia<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\">Moradora do Setor Tocantins h\u00e1 dez anos, Josilene Gomes do Nascimento comemorou a possibilidade de deixar a \u00e1rea de risco e conquistar uma moradia segura. Ela conta que sofre constantemente com os alagamentos durante o per\u00edodo chuvoso e vive com medo de perder a casa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\">\u201c\u00c9 muito dif\u00edcil morar l\u00e1, principalmente na \u00e9poca de chuva. A \u00e1gua chega at\u00e9 o meio da canela. J\u00e1 passei muito aperto e fiquei com medo das casas descerem para o rio. Agora estou feliz demais. \u00c9 uma paz saber que vou ter um teto, sem alagamento, e poder viver sossegada\u201d, comemorou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\">Parceria institucional<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\">Representando a Comiss\u00e3o de Solu\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s, o juiz F\u00e1bio Amaral destacou a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o conjunta das institui\u00e7\u00f5es e elogiou o compromisso da Prefeitura de Aparecida na constru\u00e7\u00e3o de alternativas para as fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\">\u201c\u00c9 um importante avan\u00e7o na pol\u00edtica social e destaco a atua\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Aparecida de Goi\u00e2nia, que tem realizado um trabalho excepcional na prote\u00e7\u00e3o dessas fam\u00edlias que vivem em situa\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade. Aparecida tem demonstrado uma vis\u00e3o diferenciada na busca por solu\u00e7\u00f5es habitacionais e desenvolvido um trabalho exemplar, n\u00e3o apenas para o estado de Goi\u00e1s, mas para todo o Brasil\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\">O magistrado tamb\u00e9m explicou que a concess\u00e3o de direito real de uso permitir\u00e1 que as fam\u00edlias beneficiadas utilizem os terrenos para fins de moradia, sem a transfer\u00eancia imediata da propriedade e sem contrapartida financeira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\">\u201cA cess\u00e3o de direito real de uso n\u00e3o transfere a propriedade do im\u00f3vel \u00e0s fam\u00edlias. Trata-se de um instrumento jur\u00eddico que permite a utiliza\u00e7\u00e3o do terreno para fins de moradia. O objetivo \u00e9 garantir que essas pessoas possam sair das \u00e1reas de risco elevado e tenham um local seguro e digno para constituir suas resid\u00eancias\u201d, explicou F\u00e1bio Amaral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\">O promotor de Justi\u00e7a M\u00e1rcio Toledo, titular da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Aparecida de Goi\u00e2nia, destacou que a constru\u00e7\u00e3o do acordo foi poss\u00edvel gra\u00e7as ao di\u00e1logo permanente entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\">\u201cH\u00e1 muito tempo mantemos di\u00e1logo com o munic\u00edpio de Aparecida de Goi\u00e2nia, que sempre tem sido um parceiro na busca por solu\u00e7\u00f5es. \u00c9 importante registrar que a Secretaria Municipal de Habita\u00e7\u00e3o tem contribu\u00eddo decisivamente para o encaminhamento dessas quest\u00f5es. O prefeito Leandro Vilela tamb\u00e9m tem demonstrado muita sensibilidade com essa pauta, o que facilita o di\u00e1logo e a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es. Essa abertura proporcionada pelo poder p\u00fablico municipal tem sido fundamental para o avan\u00e7o das discuss\u00f5es\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\">O promotor explicou ainda que as fam\u00edlias enfrentam riscos distintos nas duas localidades. No Setor Tocantins, as ocupa\u00e7\u00f5es est\u00e3o em uma regi\u00e3o sujeita a problemas de instabilidade do solo e riscos associados \u00e0 \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente. J\u00e1 no Vale do Sol, as resid\u00eancias est\u00e3o localizadas sob uma linha de transmiss\u00e3o de energia de alta tens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\">\u201cNo Setor Tocantins, as fam\u00edlias est\u00e3o em uma \u00e1rea sujeita a inunda\u00e7\u00f5es. Existem diversos laudos t\u00e9cnicos que apontam essa possibilidade e o risco \u00e0 vida das pessoas que vivem no local. J\u00e1 no Setor Vale do Sol, as fam\u00edlias est\u00e3o instaladas sob uma antiga linha de transmiss\u00e3o de energia, conhecida como linha de Furnas, e permanecem expostas a riscos constantes. Em caso de um acidente de maiores propor\u00e7\u00f5es, poder\u00edamos enfrentar uma trag\u00e9dia de dimens\u00f5es incalcul\u00e1veis\u201d, alertou M\u00e1rcio Toledo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\">Recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas e preven\u00e7\u00e3o de novas ocupa\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\">Al\u00e9m do atendimento habitacional, o acordo estabelece medidas para recupera\u00e7\u00e3o ambiental e prote\u00e7\u00e3o das \u00e1reas desocupadas. No Setor Tocantins, a Prefeitura dever\u00e1 executar a\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente, incluindo recomposi\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o, estabiliza\u00e7\u00e3o do solo e retirada de estruturas e res\u00edduos, no prazo de 12 meses ap\u00f3s a desocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\">O munic\u00edpio tamb\u00e9m dever\u00e1 adotar medidas de fiscaliza\u00e7\u00e3o para impedir novas ocupa\u00e7\u00f5es irregulares nos dois setores. No Vale do Sol, as provid\u00eancias de seguran\u00e7a dever\u00e3o ser articuladas com a empresa respons\u00e1vel pela linha de transmiss\u00e3o de energia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\">O prefeito Leandro Vilela refor\u00e7ou que a gest\u00e3o municipal est\u00e1 comprometida em solucionar os problemas habitacionais existentes, mas tamb\u00e9m em impedir que novas ocupa\u00e7\u00f5es coloquem outras fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de risco.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\">\u201cN\u00e3o vamos permitir novas ocupa\u00e7\u00f5es irregulares em Aparecida de Goi\u00e2nia. Precisamos resolver esse passivo criado no passado, mas tamb\u00e9m impedir que outras fam\u00edlias sejam colocadas em situa\u00e7\u00f5es de risco. As ocupa\u00e7\u00f5es irregulares trazem consequ\u00eancias graves e n\u00e3o oferecem a estrutura necess\u00e1ria para garantir qualidade de vida. Nosso compromisso \u00e9 construir uma cidade organizada, com planejamento e seguran\u00e7a para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\">Pol\u00edtica habitacional<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\">Leandro Vilela tamb\u00e9m destacou que o acordo integra um conjunto mais amplo de a\u00e7\u00f5es da Prefeitura para ampliar o acesso \u00e0 moradia no munic\u00edpio. Em parceria com os governos federal e estadual, a administra\u00e7\u00e3o trabalha para viabilizar 1.040 apartamentos, al\u00e9m de adotar medidas de incentivo \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00f5es de interesse social.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\">\u201cEstamos trabalhando em parceria com o Governo Federal e o Governo de Goi\u00e1s para a constru\u00e7\u00e3o de 1.040 apartamentos em Aparecida. Tamb\u00e9m reformulamos a legisla\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o de interesse social para estimular novos investimentos, impulsionar o mercado imobili\u00e1rio e ampliar a constru\u00e7\u00e3o de moradias que caibam no or\u00e7amento das fam\u00edlias. \u00c9 assim que se constr\u00f3i uma pol\u00edtica p\u00fablica habitacional duradoura, permanente e que traz resultados para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou o prefeito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\">Para o promotor M\u00e1rcio Toledo, a expectativa \u00e9 que a parceria entre as institui\u00e7\u00f5es permita ampliar gradualmente o atendimento a outras fam\u00edlias que tamb\u00e9m vivem em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\">\u201cA ideia \u00e9 que o munic\u00edpio, juntamente com as autoridades e institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis, busque gradativamente solu\u00e7\u00f5es concretas para todas as pessoas que estejam em situa\u00e7\u00e3o de risco e vulnerabilidade social. Evidentemente, os benefici\u00e1rios desses programas devem ser fam\u00edlias que realmente necessitam do apoio do poder p\u00fablico para garantir sua prote\u00e7\u00e3o e o acesso \u00e0 moradia digna\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\">Presen\u00e7as &#8211; Tamb\u00e9m participaram da solenidade o promotor de Justi\u00e7a Rodrigo Correia; o representante da Defensoria P\u00fablica, Tairo Esperan\u00e7a; o deputado estadual eleito Willian Panda; o presidente da Agehab, Juliano Mendes; o assessor especial do governador, Euler Moraes; os superintendentes executivos da Caixa Econ\u00f4mica Federal, Carlos Augusto e Tarc\u00edsio Alves; os secret\u00e1rios municipais Sandro Oliveira (Articula\u00e7\u00e3o Metropolitana), Pollyana Borges (Meio Ambiente), Milene Baldy (Regula\u00e7\u00e3o Urbana), Arthur Braga (Administra\u00e7\u00e3o) e Oz\u00e9ias Laurentino (Comunica\u00e7\u00e3o); o procurador-geral do munic\u00edpio, F\u00e1bio Camargo; al\u00e9m dos vereadores Professor Clusemar, Almeidinha, Rosinaldo Boy, Rog\u00e9rio Almeida, Tales de Castro e Arnaldo Leite<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Parceria entre Prefeitura, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Poder Judici\u00e1rio, Defensoria P\u00fablica e Governo de Goi\u00e1s prev\u00ea destina\u00e7\u00e3o de apartamentos nos empreendimentos Vila Romana e Alto da Boa Vista, al\u00e9m de lotes no Jardim dos Ip\u00eas O prefeito de Aparecida de Goi\u00e2nia, Leandro Vilela, assinou nesta segunda-feira (16), no final da tarde, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece medidas para garantir solu\u00e7\u00f5es habitacionais a fam\u00edlias que vivem em \u00e1reas de risco nos setores Tocantins e Vale do Sol. A solenidade foi realizada no Espa\u00e7o Multiuso da Cidade Administrativa Maguito Vilela e marcou um importante avan\u00e7o na solu\u00e7\u00e3o de problemas hist\u00f3ricos de ocupa\u00e7\u00e3o irregular, com a destina\u00e7\u00e3o de moradias, concess\u00e3o de terrenos e medidas para a desocupa\u00e7\u00e3o ordenada das duas \u00e1reas. O acordo foi constru\u00eddo por meio da articula\u00e7\u00e3o entre a Prefeitura de Aparecida de Goi\u00e2nia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s (MPGO), a Defensoria P\u00fablica, a Ag\u00eancia Goiana de Habita\u00e7\u00e3o (Agehab) e a Comiss\u00e3o de Solu\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJGO). A iniciativa estabelece responsabilidades e prazos para assegurar o atendimento habitacional das fam\u00edlias, respeitando os crit\u00e9rios legais dos programas de habita\u00e7\u00e3o e garantindo que o processo de desocupa\u00e7\u00e3o seja conduzido de forma planejada. Durante a solenidade, o prefeito Leandro Vilela destacou que a parceria representa uma resposta concreta a situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade social que se arrastam h\u00e1 anos no munic\u00edpio. Segundo ele, as fam\u00edlias do Setor Tocantins enfrentam o problema h\u00e1 aproximadamente 15 anos, enquanto as do Vale do Sol convivem com a situa\u00e7\u00e3o h\u00e1 cerca de seis anos. \u201cEstamos falando de situa\u00e7\u00f5es que se arrastam h\u00e1 muitos anos. S\u00e3o fam\u00edlias que vivem em situa\u00e7\u00e3o de risco e vulnerabilidade social. Ap\u00f3s v\u00e1rias tratativas com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Poder Judici\u00e1rio, o Governo de Goi\u00e1s e o munic\u00edpio, conseguimos construir esse acordo. \u00c9 uma uni\u00e3o de esfor\u00e7os de institui\u00e7\u00f5es que trabalham pelo bem comum. Quando existe harmonia entre os poderes, quem ganha \u00e9 a sociedade, o cidad\u00e3o e a cidade\u201d, afirmou o prefeito. Conforme previsto no TAC, 18 fam\u00edlias do Setor Tocantins ser\u00e3o contempladas com apartamentos no empreendimento habitacional Vila Romana, enquanto outras 59 fam\u00edlias do Vale do Sol ser\u00e3o atendidas nos empreendimentos Alto da Boa Vista I, II e III, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). As demais fam\u00edlias contempladas pelo acordo receber\u00e3o lotes no Jardim dos Ip\u00eas, por meio da Concess\u00e3o de Direito Real de Uso (CDRU), observados os crit\u00e9rios legais estabelecidos. \u201cEsse acordo vai permitir que possamos dar uma solu\u00e7\u00e3o definitiva para essas fam\u00edlias. Parte delas ser\u00e1 contemplada com moradias do Minha Casa, Minha Vida e, para as demais, o munic\u00edpio vai disponibilizar terrenos, conforme os crit\u00e9rios estabelecidos. A Prefeitura tamb\u00e9m far\u00e1 os investimentos necess\u00e1rios em infraestrutura, respeitando sua capacidade financeira e os prazos previstos no TAC. N\u00e3o \u00e9 algo que se resolve da noite para o dia, mas estamos trabalhando com responsabilidade para garantir dignidade a essas pessoas\u201d, explicou Leandro Vilela. Atendimento \u00e0s fam\u00edlias De acordo com o levantamento apresentado no TAC, 176 fam\u00edlias vivem nas duas \u00e1reas contempladas pelo acordo, sendo 30 no Setor Tocantins e 146 no Vale do Sol. A Secretaria Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria ser\u00e1 respons\u00e1vel pela atualiza\u00e7\u00e3o e confer\u00eancia dos cadastros, an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o e encaminhamento das fam\u00edlias aos programas habitacionais, em parceria com a Agehab e a Caixa Econ\u00f4mica Federal. O secret\u00e1rio municipal de Habita\u00e7\u00e3o, Bira Contador, ressaltou que a administra\u00e7\u00e3o municipal trabalhar\u00e1 para garantir que todas as etapas sejam cumpridas com responsabilidade e aten\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades das fam\u00edlias. \u201cEsse acordo representa uma conquista muito importante para as fam\u00edlias que h\u00e1 anos vivem em situa\u00e7\u00e3o de risco nos setores Tocantins e Vale do Sol. A determina\u00e7\u00e3o do prefeito Leandro Vilela \u00e9 garantir que essas pessoas tenham acesso a uma moradia digna, com seguran\u00e7a e qualidade de vida. A Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o far\u00e1 todo o acompanhamento das fam\u00edlias, desde a atualiza\u00e7\u00e3o cadastral e an\u00e1lise dos crit\u00e9rios at\u00e9 o encaminhamento para os programas habitacionais. Para aquelas que n\u00e3o forem contempladas com apartamentos, vamos trabalhar na concess\u00e3o de terrenos no Jardim dos Ip\u00eas, conforme os crit\u00e9rios estabelecidos no acordo. \u00c9 um trabalho conjunto que permitir\u00e1 dar uma solu\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel e definitiva a um problema que se arrasta h\u00e1 muitos anos\u201d, destacou Bira Contador. O TAC estabelece que a concess\u00e3o de terrenos \u00e0s fam\u00edlias que atenderem aos requisitos legais dever\u00e1 ser analisada e providenciada no prazo de at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o dos selecionados pela Caixa Econ\u00f4mica Federal. Para os casos em que n\u00e3o houver atendimento pelas modalidades anteriores, a Agehab poder\u00e1 disponibilizar o Aluguel Social, observados os crit\u00e9rios aplic\u00e1veis. A desocupa\u00e7\u00e3o integral das \u00e1reas dever\u00e1 ocorrer em at\u00e9 120 dias ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias selecionadas, assegurando, como regra, que as solu\u00e7\u00f5es habitacionais sejam implementadas antes da remo\u00e7\u00e3o dos moradores. Esperan\u00e7a de uma nova moradia Moradora do Setor Tocantins h\u00e1 dez anos, Josilene Gomes do Nascimento comemorou a possibilidade de deixar a \u00e1rea de risco e conquistar uma moradia segura. Ela conta que sofre constantemente com os alagamentos durante o per\u00edodo chuvoso e vive com medo de perder a casa. \u201c\u00c9 muito dif\u00edcil morar l\u00e1, principalmente na \u00e9poca de chuva. A \u00e1gua chega at\u00e9 o meio da canela. J\u00e1 passei muito aperto e fiquei com medo das casas descerem para o rio. Agora estou feliz demais. \u00c9 uma paz saber que vou ter um teto, sem alagamento, e poder viver sossegada\u201d, comemorou. Parceria institucional Representando a Comiss\u00e3o de Solu\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s, o juiz F\u00e1bio Amaral destacou a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o conjunta das institui\u00e7\u00f5es e elogiou o compromisso da Prefeitura de Aparecida na constru\u00e7\u00e3o de alternativas para as fam\u00edlias. \u201c\u00c9 um importante avan\u00e7o na pol\u00edtica social e destaco a atua\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Aparecida de Goi\u00e2nia, que tem realizado um trabalho excepcional na prote\u00e7\u00e3o dessas fam\u00edlias que vivem em situa\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade. Aparecida tem demonstrado uma vis\u00e3o diferenciada na busca por solu\u00e7\u00f5es habitacionais e desenvolvido um trabalho exemplar, n\u00e3o apenas para o estado de Goi\u00e1s, mas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9109,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[],"class_list":["post-9108","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-jornal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9108","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9108"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9108\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9110,"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9108\/revisions\/9110"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9109"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9108"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9108"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9108"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}