Iniciativa permite que adotantes promovam a conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as, jardins e outros logradouros p\u00fablicos da cidade<\/p>\n\n\n\n
A Prefeitura de Goi\u00e2nia publicou o Decreto n\u00ba 52\/2026, no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM), que regulamenta o Programa Adote uma Pra\u00e7a, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 10.346, de 17 de maio de 2019, e estabelece procedimento simplificado para termos de coopera\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 promover a conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as, jardins e outros logradouros p\u00fablicos da cidade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssas parcerias t\u00eam garantido resultados para a popula\u00e7\u00e3o, melhorando o ambiente urbano com a valoriza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os urbanos. Al\u00e9m disso, estimulamos a participa\u00e7\u00e3o da sociedade na conserva\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as, jardins e outras \u00e1reas p\u00fablicas\u201d, afirma o prefeito Sandro Mabel, ao detalhar que a proposta visa regulamentar o programa e detalhar os procedimentos administrativos necess\u00e1rios \u00e0 sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o busca, ainda, conferir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, transpar\u00eancia e efici\u00eancia \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o do Programa, detalhando aspectos operacionais indispens\u00e1veis \u00e0 sua execu\u00e7\u00e3o. A coordena\u00e7\u00e3o cabe \u00e0 Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estrat\u00e9gico (Seplan), com apoio da pasta de neg\u00f3cios e parcerias, em articula\u00e7\u00e3o com outros \u00f3rg\u00e3os municipais, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o documento, os interessados devem apresentar solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal, que avaliar\u00e1 a conveni\u00eancia e o interesse p\u00fablico. Em caso de m\u00faltiplos pretendentes, a escolha priorizar\u00e1 crit\u00e9rios de interesse p\u00fablico e viabilidade t\u00e9cnica. A iniciativa destaca que n\u00e3o ser\u00e3o aceitos termos que restrinjam o acesso ou alterem o uso dos bens p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Em troca da conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o, o adotante poder\u00e1 explorar os logradouros para fins publicit\u00e1rios, sem comprometer sua funcionalidade e respeitando normas urban\u00edsticas, de posturas e o art. 13 da Lei n\u00ba 10.346\/2019, ou substituto. Entre as regras, destaca-se que altera\u00e7\u00f5es em locais ou dimens\u00f5es de engenhos publicit\u00e1rios dependem de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via municipal.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade, o programa restringe conte\u00fados com refer\u00eancia a cigarros, bebidas alco\u00f3licas ou subst\u00e2ncias dependentes; promo\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, pornografia ou discrimina\u00e7\u00e3o; propaganda pol\u00edtica ou partid\u00e1ria; mensagens que prejudiquem visibilidade de tr\u00e2nsito ou sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria; entre outras definidas pela administra\u00e7\u00e3o. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao licenciamento de barracas existentes, o procedimento \u00e9 gerido pela Secretaria Municipal de Efici\u00eancia (Sefic). Fica estabelecido que o adotante pode realizar melhorias, sem limitar ou intervir em atividades comerciais licenciadas, desde que constem no termo.<\/p>\n\n\n\n
A parceria ter\u00e1 vig\u00eancia inicial de at\u00e9 tr\u00eas anos, renov\u00e1vel por lei e poder\u00e1 ser rescindida pelo adotante a qualquer tempo ou pelo munic\u00edpio em caso de reincid\u00eancia ou descumprimento. A coopera\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 transfer\u00edvel sem anu\u00eancia municipal, exceto em sucess\u00e3o empresarial. Ap\u00f3s assinatura, ser\u00e1 publicado integralmente no DOM Eletr\u00f4nico em at\u00e9 30 dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Iniciativa permite que adotantes promovam a conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as, jardins e outros logradouros p\u00fablicos da cidade A Prefeitura de Goi\u00e2nia publicou o Decreto n\u00ba 52\/2026, no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM), que regulamenta o Programa Adote uma Pra\u00e7a, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 10.346, de 17 de maio de 2019, e estabelece procedimento simplificado para termos de coopera\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 promover a conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as, jardins e outros logradouros p\u00fablicos da cidade. \u201cEssas parcerias t\u00eam garantido resultados para a popula\u00e7\u00e3o, melhorando o ambiente urbano com a valoriza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os urbanos. Al\u00e9m disso, estimulamos a participa\u00e7\u00e3o da sociedade na conserva\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as, jardins e outras \u00e1reas p\u00fablicas\u201d, afirma o prefeito Sandro Mabel, ao detalhar que a proposta visa regulamentar o programa e detalhar os procedimentos administrativos necess\u00e1rios \u00e0 sua execu\u00e7\u00e3o. A regulamenta\u00e7\u00e3o busca, ainda, conferir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, transpar\u00eancia e efici\u00eancia \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o do Programa, detalhando aspectos operacionais indispens\u00e1veis \u00e0 sua execu\u00e7\u00e3o. A coordena\u00e7\u00e3o cabe \u00e0 Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estrat\u00e9gico (Seplan), com apoio da pasta de neg\u00f3cios e parcerias, em articula\u00e7\u00e3o com outros \u00f3rg\u00e3os municipais, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e iniciativa privada. Segundo o documento, os interessados devem apresentar solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal, que avaliar\u00e1 a conveni\u00eancia e o interesse p\u00fablico. Em caso de m\u00faltiplos pretendentes, a escolha priorizar\u00e1 crit\u00e9rios de interesse p\u00fablico e viabilidade t\u00e9cnica. A iniciativa destaca que n\u00e3o ser\u00e3o aceitos termos que restrinjam o acesso ou alterem o uso dos bens p\u00fablicos. Em troca da conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o, o adotante poder\u00e1 explorar os logradouros para fins publicit\u00e1rios, sem comprometer sua funcionalidade e respeitando normas urban\u00edsticas, de posturas e o art. 13 da Lei n\u00ba 10.346\/2019, ou substituto. Entre as regras, destaca-se que altera\u00e7\u00f5es em locais ou dimens\u00f5es de engenhos publicit\u00e1rios dependem de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via municipal. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade, o programa restringe conte\u00fados com refer\u00eancia a cigarros, bebidas alco\u00f3licas ou subst\u00e2ncias dependentes; promo\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, pornografia ou discrimina\u00e7\u00e3o; propaganda pol\u00edtica ou partid\u00e1ria; mensagens que prejudiquem visibilidade de tr\u00e2nsito ou sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria; entre outras definidas pela administra\u00e7\u00e3o. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao licenciamento de barracas existentes, o procedimento \u00e9 gerido pela Secretaria Municipal de Efici\u00eancia (Sefic). Fica estabelecido que o adotante pode realizar melhorias, sem limitar ou intervir em atividades comerciais licenciadas, desde que constem no termo. A parceria ter\u00e1 vig\u00eancia inicial de at\u00e9 tr\u00eas anos, renov\u00e1vel por lei e poder\u00e1 ser rescindida pelo adotante a qualquer tempo ou pelo munic\u00edpio em caso de reincid\u00eancia ou descumprimento. A coopera\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 transfer\u00edvel sem anu\u00eancia municipal, exceto em sucess\u00e3o empresarial. 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