Programa permite que empresas regularizem d\u00e9bitos e situa\u00e7\u00f5es administrativas conforme regras previstas em edital<\/p>\n\n\n\n
O prazo para ades\u00e3o ao programa Codego Mais legal termina nesta sexta-feira (6\/2). A iniciativa, lan\u00e7ada pela Companhia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico do Estado de Goi\u00e1s (Codego), \u00e9 voltada \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias de empresas instaladas em distritos industriais, \u00e1reas e empreendimentos sob administra\u00e7\u00e3o estatal. A iniciativa foi autorizada pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da companhia.<\/p>\n\n\n\n
O programa permite a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de natureza n\u00e3o tribut\u00e1ria e de situa\u00e7\u00f5es como problemas na ocupa\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis, aliena\u00e7\u00e3o entre particulares sem autoriza\u00e7\u00e3o, loca\u00e7\u00f5es irregulares, paralisa\u00e7\u00e3o de atividades industriais e pend\u00eancias relacionadas ao saneamento b\u00e1sico. Tamb\u00e9m podem aderir empresas instaladas em \u00e1reas sujeitas \u00e0 condi\u00e7\u00e3o resolutiva em favor da Codego.<\/p>\n\n\n\n
Conforme previsto em edital, o programa estabelece condi\u00e7\u00f5es diferenciadas para a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos, incluindo a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de multas e juros, de acordo com a forma de pagamento escolhida. No pagamento \u00e0 vista, os abatimentos podem ser mais amplos, enquanto nos parcelamentos os percentuais variam conforme o n\u00famero de parcelas, respeitados os limites e crit\u00e9rios definidos no regulamento.<\/p>\n\n\n\n
O Codego Mais Legal tamb\u00e9m abrange a regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis com baixa taxa de ocupa\u00e7\u00e3o, a retomada de atividades industriais paralisadas e a adequa\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es envolvendo o uso de \u00e1gua e esgoto. Pend\u00eancias que j\u00e1 estejam em discuss\u00e3o administrativa ou judicial tamb\u00e9m podem ser inclu\u00eddas no programa, observadas as regras espec\u00edficas para cada caso.<\/p>\n\n\n\n
As empresas interessadas devem enviar o pedido dentro do prazo previsto no edital, pelo e-mail codegomaislegal@codego.com.br. A ades\u00e3o ser\u00e1 efetivada ap\u00f3s a an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o e a assinatura do termo de regulariza\u00e7\u00e3o. Todas as regras, condi\u00e7\u00f5es e prazos do programa podem ser conferidas no edital completo, dispon\u00edvel no link https:\/\/www.codego.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/Edital-CODEGO-LEGAL-e-Formulario-de-Adesao.pdf)<\/p>\n\n\n\n
Processos
O programa foi estruturado diante de um volume significativo de pend\u00eancias em tramita\u00e7\u00e3o na companhia. Segundo informa\u00e7\u00f5es apresentadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Codego, existem cerca de 280 processos administrativos relacionados a irregularidades no assentamento de empresas e aproximadamente 700 processos judiciais pass\u00edveis de acordo.<\/p>\n\n\n\n
A expectativa \u00e9 que o Codego Mais Legal contribua para a redu\u00e7\u00e3o desse estoque de processos, ao possibilitar a formaliza\u00e7\u00e3o de acordos administrativos e judiciais, com encerramento de pend\u00eancias e demandas das empresas assentadas nos distritos industriais. A iniciativa tamb\u00e9m busca impulsionar a plena atividade das empresas e fortalecer a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f4mico do estado de Goi\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n
Fotos: Codego<\/p>\n\n\n\n
Legenda: Prazo para as empresas com pend\u00eancias nos distritos industriais aderirem ao Codego Mais Legal termina nesta sexta-feira (6\/2)<\/p>\n\n\n\n
Companhia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico – Governo de Goi\u00e1s<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Programa permite que empresas regularizem d\u00e9bitos e situa\u00e7\u00f5es administrativas conforme regras previstas em edital O prazo para ades\u00e3o ao programa Codego Mais legal termina nesta sexta-feira (6\/2). A iniciativa, lan\u00e7ada pela Companhia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico do Estado de Goi\u00e1s (Codego), \u00e9 voltada \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias de empresas instaladas em distritos industriais, \u00e1reas e empreendimentos sob administra\u00e7\u00e3o estatal. A iniciativa foi autorizada pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da companhia. O programa permite a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de natureza n\u00e3o tribut\u00e1ria e de situa\u00e7\u00f5es como problemas na ocupa\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis, aliena\u00e7\u00e3o entre particulares sem autoriza\u00e7\u00e3o, loca\u00e7\u00f5es irregulares, paralisa\u00e7\u00e3o de atividades industriais e pend\u00eancias relacionadas ao saneamento b\u00e1sico. Tamb\u00e9m podem aderir empresas instaladas em \u00e1reas sujeitas \u00e0 condi\u00e7\u00e3o resolutiva em favor da Codego. Conforme previsto em edital, o programa estabelece condi\u00e7\u00f5es diferenciadas para a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos, incluindo a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de multas e juros, de acordo com a forma de pagamento escolhida. No pagamento \u00e0 vista, os abatimentos podem ser mais amplos, enquanto nos parcelamentos os percentuais variam conforme o n\u00famero de parcelas, respeitados os limites e crit\u00e9rios definidos no regulamento. O Codego Mais Legal tamb\u00e9m abrange a regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis com baixa taxa de ocupa\u00e7\u00e3o, a retomada de atividades industriais paralisadas e a adequa\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es envolvendo o uso de \u00e1gua e esgoto. Pend\u00eancias que j\u00e1 estejam em discuss\u00e3o administrativa ou judicial tamb\u00e9m podem ser inclu\u00eddas no programa, observadas as regras espec\u00edficas para cada caso. As empresas interessadas devem enviar o pedido dentro do prazo previsto no edital, pelo e-mail codegomaislegal@codego.com.br. A ades\u00e3o ser\u00e1 efetivada ap\u00f3s a an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o e a assinatura do termo de regulariza\u00e7\u00e3o. Todas as regras, condi\u00e7\u00f5es e prazos do programa podem ser conferidas no edital completo, dispon\u00edvel no link https:\/\/www.codego.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/Edital-CODEGO-LEGAL-e-Formulario-de-Adesao.pdf) ProcessosO programa foi estruturado diante de um volume significativo de pend\u00eancias em tramita\u00e7\u00e3o na companhia. Segundo informa\u00e7\u00f5es apresentadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Codego, existem cerca de 280 processos administrativos relacionados a irregularidades no assentamento de empresas e aproximadamente 700 processos judiciais pass\u00edveis de acordo. A expectativa \u00e9 que o Codego Mais Legal contribua para a redu\u00e7\u00e3o desse estoque de processos, ao possibilitar a formaliza\u00e7\u00e3o de acordos administrativos e judiciais, com encerramento de pend\u00eancias e demandas das empresas assentadas nos distritos industriais. A iniciativa tamb\u00e9m busca impulsionar a plena atividade das empresas e fortalecer a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f4mico do estado de Goi\u00e1s. Fotos: Codego Legenda: Prazo para as empresas com pend\u00eancias nos distritos industriais aderirem ao Codego Mais Legal termina nesta sexta-feira (6\/2) Companhia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico – Governo de Goi\u00e1s<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8244,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[],"class_list":["post-8243","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-jornal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8243","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8243"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8243\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8245,"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8243\/revisions\/8245"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8244"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8243"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8243"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8243"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}