Pelo Quita Goi\u00e1s os contribuintes goianos podem regularizar d\u00e9bitos de ICMS, ITCMD e IPVA com condi\u00e7\u00f5es facilitadas<\/p>\n\n\n\n
Come\u00e7am nesta segunda-feira (2) as negocia\u00e7\u00f5es do novo edital do Quita Goi\u00e1s, programa do Governo de Goi\u00e1s, que amplia as possibilidades de regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias estaduais, como ICMS, ITCMD e IPVA, classificadas como de pequeno valor (iguais ou inferiores a R$ 500 mil). A iniciativa \u00e9 coordenada pela Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s (PGE).<\/p>\n\n\n\n
A PGE publicou o edital do programa com as condi\u00e7\u00f5es facilitadas para os contribuintes. O documento com todos os detalhes est\u00e1 dispon\u00edvel no site goias.gov.br\/procuradoria. Nessa modalidade, podem ser negociados d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa h\u00e1 mais de dois anos, observados os crit\u00e9rios e limites definidos nas portarias do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para pessoas f\u00edsicas, microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, os descontos podem chegar a 70%, com parcelamento em at\u00e9 145 meses. J\u00e1 para os demais contribuintes, os descontos podem alcan\u00e7ar 65%, com prazo de pagamento de at\u00e9 120 meses, conforme a classifica\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito e o perfil do devedor.<\/p>\n\n\n\n
Prorroga\u00e7\u00e3o para grandes d\u00edvidas
O documento tamb\u00e9m prev\u00ea a prorroga\u00e7\u00e3o do primeiro edital do Quita Goi\u00e1s, voltado \u00e0 transa\u00e7\u00e3o de grandes d\u00edvidas, superiores a R$ 500 mil e com hist\u00f3rico de baixa recuperabilidade. O prazo para ades\u00e3o, tanto para grandes quanto para pequenas d\u00edvidas, \u00e9 de seis meses, contados a partir de 1\u00ba de fevereiro de 2026, estendendo-se at\u00e9 31 de julho de 2026.<\/p>\n\n\n\n
A prorroga\u00e7\u00e3o garante previsibilidade e continuidade aos contribuintes interessados em regularizar sua situa\u00e7\u00e3o fiscal junto ao Estado de Goi\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n
Os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios pass\u00edveis de transa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Quita Goi\u00e1s n\u00e3o poder\u00e3o ser inclu\u00eddos em programas de REFIS, uma vez que cada instrumento possui crit\u00e9rios, abrang\u00eancia e finalidades pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n
Outra novidade \u00e9 a consolida\u00e7\u00e3o do Portal Expresso (www.go.gov.br) como canal exclusivo para todos os atos relacionados ao Quita Goi\u00e1s, incluindo cadastro, simula\u00e7\u00e3o, ades\u00e3o, assinatura do termo de transa\u00e7\u00e3o, interposi\u00e7\u00e3o de recursos e acompanhamento do procedimento.<\/p>\n\n\n\n
Sobre o Quita Goi\u00e1s
O Quita Goi\u00e1s foi institu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 197\/2024 e tem como objetivo viabilizar a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios por meio de solu\u00e7\u00f5es consensuais, reduzindo a litigiosidade e aumentando a efici\u00eancia na recupera\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa estadual.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa est\u00e1 alinhada \u00e0s diretrizes do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que recomenda a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos consensuais como alternativa \u00e0 cobran\u00e7a judicial tradicional, reconhecidamente menos eficaz na recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Fotos: PGE<\/p>\n\n\n\n
Legenda: No edital publicado pela Procuradoria-Geral do Estado constam as condi\u00e7\u00f5es facilitadas para os contribuintes. O documento com todos os detalhes est\u00e1 dispon\u00edvel no site da PGE.<\/p>\n\n\n\n
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Pelo Quita Goi\u00e1s os contribuintes goianos podem regularizar d\u00e9bitos de ICMS, ITCMD e IPVA com condi\u00e7\u00f5es facilitadas Come\u00e7am nesta segunda-feira (2) as negocia\u00e7\u00f5es do novo edital do Quita Goi\u00e1s, programa do Governo de Goi\u00e1s, que amplia as possibilidades de regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias estaduais, como ICMS, ITCMD e IPVA, classificadas como de pequeno valor (iguais ou inferiores a R$ 500 mil). A iniciativa \u00e9 coordenada pela Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s (PGE). A PGE publicou o edital do programa com as condi\u00e7\u00f5es facilitadas para os contribuintes. O documento com todos os detalhes est\u00e1 dispon\u00edvel no site goias.gov.br\/procuradoria. Nessa modalidade, podem ser negociados d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa h\u00e1 mais de dois anos, observados os crit\u00e9rios e limites definidos nas portarias do \u00f3rg\u00e3o. Para pessoas f\u00edsicas, microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, os descontos podem chegar a 70%, com parcelamento em at\u00e9 145 meses. J\u00e1 para os demais contribuintes, os descontos podem alcan\u00e7ar 65%, com prazo de pagamento de at\u00e9 120 meses, conforme a classifica\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito e o perfil do devedor. Prorroga\u00e7\u00e3o para grandes d\u00edvidasO documento tamb\u00e9m prev\u00ea a prorroga\u00e7\u00e3o do primeiro edital do Quita Goi\u00e1s, voltado \u00e0 transa\u00e7\u00e3o de grandes d\u00edvidas, superiores a R$ 500 mil e com hist\u00f3rico de baixa recuperabilidade. O prazo para ades\u00e3o, tanto para grandes quanto para pequenas d\u00edvidas, \u00e9 de seis meses, contados a partir de 1\u00ba de fevereiro de 2026, estendendo-se at\u00e9 31 de julho de 2026. A prorroga\u00e7\u00e3o garante previsibilidade e continuidade aos contribuintes interessados em regularizar sua situa\u00e7\u00e3o fiscal junto ao Estado de Goi\u00e1s. Os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios pass\u00edveis de transa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Quita Goi\u00e1s n\u00e3o poder\u00e3o ser inclu\u00eddos em programas de REFIS, uma vez que cada instrumento possui crit\u00e9rios, abrang\u00eancia e finalidades pr\u00f3prias. Outra novidade \u00e9 a consolida\u00e7\u00e3o do Portal Expresso (www.go.gov.br) como canal exclusivo para todos os atos relacionados ao Quita Goi\u00e1s, incluindo cadastro, simula\u00e7\u00e3o, ades\u00e3o, assinatura do termo de transa\u00e7\u00e3o, interposi\u00e7\u00e3o de recursos e acompanhamento do procedimento. Sobre o Quita Goi\u00e1sO Quita Goi\u00e1s foi institu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 197\/2024 e tem como objetivo viabilizar a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios por meio de solu\u00e7\u00f5es consensuais, reduzindo a litigiosidade e aumentando a efici\u00eancia na recupera\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa estadual. A iniciativa est\u00e1 alinhada \u00e0s diretrizes do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que recomenda a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos consensuais como alternativa \u00e0 cobran\u00e7a judicial tradicional, reconhecidamente menos eficaz na recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos p\u00fablicos. Fotos: PGE Legenda: No edital publicado pela Procuradoria-Geral do Estado constam as condi\u00e7\u00f5es facilitadas para os contribuintes. O documento com todos os detalhes est\u00e1 dispon\u00edvel no site da PGE. 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