Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o solicitou e o Tribunal de Contas do Estado saneou pend\u00eancias e devolveu a 32 prefeituras e 10 entidades a possibilidade de firmar novos conv\u00eanios e acessar recursos p\u00fablicos<\/p>\n\n\n\n
O Governo de Goi\u00e1s conduziu um trabalho t\u00e9cnico para regularizar passivos administrativos relacionados a conv\u00eanios firmados em gest\u00f5es anteriores com munic\u00edpios e entidades sem fins lucrativos. A iniciativa, que contou com a parceria do Tribunal de Contas do Estado de Goi\u00e1s (TCE-GO), foi articulada pela Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (Sead), por determina\u00e7\u00e3o do governador Ronaldo Caiado e do vice-governador Daniel Vilela. A atua\u00e7\u00e3o resultou na aprova\u00e7\u00e3o de uma resolu\u00e7\u00e3o normativa que definiu regras para o arquivamento de presta\u00e7\u00f5es de contas e de tomadas de contas especiais de conv\u00eanios antigos.<\/p>\n\n\n\n
A medida permitiu superar impedimentos administrativos que bloqueavam 32 prefeituras goianas e 10 entidades de receber emendas parlamentares e celebrar conv\u00eanios com os governos estadual e federal, em raz\u00e3o da aus\u00eancia de certid\u00f5es. A Sead provocou o TCE-GO, que elaborou a norma em conjunto com a Controladoria-Geral do Estado (CGE). A partir disso, o governo estruturou a \u00e1rea de conv\u00eanios, instituiu unidades respons\u00e1veis, definiu crit\u00e9rios objetivos e promoveu a an\u00e1lise individual de instrumentos celebrados h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada, muitos deles sem acompanhamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o ou an\u00e1lise formal.<\/p>\n\n\n\n
O trabalho envolveu a organiza\u00e7\u00e3o de processos f\u00edsicos, verifica\u00e7\u00e3o documental, an\u00e1lise de m\u00e9rito e ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias exigidas pelos \u00f3rg\u00e3os de controle. Ao todo, foram realizadas 502 an\u00e1lises, com 251 reprova\u00e7\u00f5es e 251 aprova\u00e7\u00f5es ou aprova\u00e7\u00f5es com ressalvas. A iniciativa possibilitou a conclus\u00e3o de processos e o restabelecimento da capacidade institucional de munic\u00edpios que estavam impedidos de firmar novos conv\u00eanios.<\/p>\n\n\n\n
No levantamento realizado para o arquivamento dos conv\u00eanios, o Estado identificou 1.741 processos, que deram origem a 1.574 conv\u00eanios com cerca de 241 munic\u00edpios, al\u00e9m de 167 instrumentos firmados com entidades privadas sem fins lucrativos. Em 163 situa\u00e7\u00f5es, os conv\u00eanios foram formalizados sem repasse de recursos. Tamb\u00e9m foram instauradas 219 Tomadas de Contas Especiais, todas vinculadas a instrumentos antigos.<\/p>\n\n\n\n
As decis\u00f5es j\u00e1 proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado resultaram em prescri\u00e7\u00e3o dos processos, o que confirmou que as falhas decorreram da aus\u00eancia de acompanhamento e an\u00e1lise nas gest\u00f5es anteriores. \u201cEstamos resolvendo um problema que n\u00e3o foi criado por esta gest\u00e3o. Houve promessa e compromisso pol\u00edtico no passado, mas n\u00e3o houve responsabilidade administrativa. O atual governo assumiu esse passivo e colocou ordem nos conv\u00eanios, sempre observando as orienta\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado de Goi\u00e1s\u201d, afirmou o titular da Sead, Alan Tavares.<\/p>\n\n\n\n
Com o avan\u00e7o das an\u00e1lises, o Governo de Goi\u00e1s segue no processo de encerramento do passivo e na consolida\u00e7\u00e3o de regras claras para a celebra\u00e7\u00e3o de novos conv\u00eanios, com foco no controle, na regularidade administrativa e na recomposi\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o institucional entre o Estado e os munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Entenda o caso
Antes de 2019, conv\u00eanios foram firmados com munic\u00edpios e entidades sem fins lucrativos sem an\u00e1lise t\u00e9cnica, acompanhamento ou presta\u00e7\u00e3o de contas. A falta de estrutura administrativa e de controle criou d\u00edvidas que impediram prefeituras de acessar novos recursos p\u00fablicos por mais de uma d\u00e9cada, mesmo sem responsabilidade direta pelas irregularidades.<\/p>\n\n\n\n
Foto: Secom<\/p>\n\n\n\n
Legenda: Estado regulariza conv\u00eanios antigos e restabelece acesso de munic\u00edpios a novos acordos<\/p>\n\n\n\n
Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o \u2013 Governo de Goi\u00e1s<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o solicitou e o Tribunal de Contas do Estado saneou pend\u00eancias e devolveu a 32 prefeituras e 10 entidades a possibilidade de firmar novos conv\u00eanios e acessar recursos p\u00fablicos O Governo de Goi\u00e1s conduziu um trabalho t\u00e9cnico para regularizar passivos administrativos relacionados a conv\u00eanios firmados em gest\u00f5es anteriores com munic\u00edpios e entidades sem fins lucrativos. A iniciativa, que contou com a parceria do Tribunal de Contas do Estado de Goi\u00e1s (TCE-GO), foi articulada pela Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (Sead), por determina\u00e7\u00e3o do governador Ronaldo Caiado e do vice-governador Daniel Vilela. A atua\u00e7\u00e3o resultou na aprova\u00e7\u00e3o de uma resolu\u00e7\u00e3o normativa que definiu regras para o arquivamento de presta\u00e7\u00f5es de contas e de tomadas de contas especiais de conv\u00eanios antigos. A medida permitiu superar impedimentos administrativos que bloqueavam 32 prefeituras goianas e 10 entidades de receber emendas parlamentares e celebrar conv\u00eanios com os governos estadual e federal, em raz\u00e3o da aus\u00eancia de certid\u00f5es. A Sead provocou o TCE-GO, que elaborou a norma em conjunto com a Controladoria-Geral do Estado (CGE). A partir disso, o governo estruturou a \u00e1rea de conv\u00eanios, instituiu unidades respons\u00e1veis, definiu crit\u00e9rios objetivos e promoveu a an\u00e1lise individual de instrumentos celebrados h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada, muitos deles sem acompanhamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o ou an\u00e1lise formal. O trabalho envolveu a organiza\u00e7\u00e3o de processos f\u00edsicos, verifica\u00e7\u00e3o documental, an\u00e1lise de m\u00e9rito e ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias exigidas pelos \u00f3rg\u00e3os de controle. Ao todo, foram realizadas 502 an\u00e1lises, com 251 reprova\u00e7\u00f5es e 251 aprova\u00e7\u00f5es ou aprova\u00e7\u00f5es com ressalvas. A iniciativa possibilitou a conclus\u00e3o de processos e o restabelecimento da capacidade institucional de munic\u00edpios que estavam impedidos de firmar novos conv\u00eanios. No levantamento realizado para o arquivamento dos conv\u00eanios, o Estado identificou 1.741 processos, que deram origem a 1.574 conv\u00eanios com cerca de 241 munic\u00edpios, al\u00e9m de 167 instrumentos firmados com entidades privadas sem fins lucrativos. Em 163 situa\u00e7\u00f5es, os conv\u00eanios foram formalizados sem repasse de recursos. Tamb\u00e9m foram instauradas 219 Tomadas de Contas Especiais, todas vinculadas a instrumentos antigos. As decis\u00f5es j\u00e1 proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado resultaram em prescri\u00e7\u00e3o dos processos, o que confirmou que as falhas decorreram da aus\u00eancia de acompanhamento e an\u00e1lise nas gest\u00f5es anteriores. \u201cEstamos resolvendo um problema que n\u00e3o foi criado por esta gest\u00e3o. Houve promessa e compromisso pol\u00edtico no passado, mas n\u00e3o houve responsabilidade administrativa. O atual governo assumiu esse passivo e colocou ordem nos conv\u00eanios, sempre observando as orienta\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado de Goi\u00e1s\u201d, afirmou o titular da Sead, Alan Tavares. Com o avan\u00e7o das an\u00e1lises, o Governo de Goi\u00e1s segue no processo de encerramento do passivo e na consolida\u00e7\u00e3o de regras claras para a celebra\u00e7\u00e3o de novos conv\u00eanios, com foco no controle, na regularidade administrativa e na recomposi\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o institucional entre o Estado e os munic\u00edpios. Entenda o casoAntes de 2019, conv\u00eanios foram firmados com munic\u00edpios e entidades sem fins lucrativos sem an\u00e1lise t\u00e9cnica, acompanhamento ou presta\u00e7\u00e3o de contas. A falta de estrutura administrativa e de controle criou d\u00edvidas que impediram prefeituras de acessar novos recursos p\u00fablicos por mais de uma d\u00e9cada, mesmo sem responsabilidade direta pelas irregularidades. Foto: Secom Legenda: Estado regulariza conv\u00eanios antigos e restabelece acesso de munic\u00edpios a novos acordos Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o \u2013 Governo de Goi\u00e1s<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7857,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[],"class_list":["post-7856","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-jornal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7856","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7856"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7856\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7858,"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7856\/revisions\/7858"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7857"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7856"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7856"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7856"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}