Redu\u00e7\u00e3o de imposto visa incentivar a regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis em Aparecida de Goi\u00e2nia<\/p>\n\n\n\n
A Prefeitura de Aparecida de Goi\u00e2nia informa que est\u00e1 em vigor a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria das al\u00edquotas do Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI), conforme Lei Complementar n\u00ba 246\/2025, publicada no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico desta quinta-feira (13). O benef\u00edcio tem car\u00e1ter excepcional, dura por 45 dias a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei e inclui al\u00edquotas reduzidas de 1%, 1,5% e 2%, a serem aplicadas de acordo com a data de protocolo do pedido.<\/p>\n\n\n\n
A redu\u00e7\u00e3o abrange transmiss\u00f5es realizadas no \u00e2mbito do Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o (SFH) e do Sistema de Financiamento Imobili\u00e1rio (SFI), inclusive sobre a parcela n\u00e3o financiada das opera\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de outras transmiss\u00f5es onerosas previstas no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal. O pagamento do imposto com al\u00edquota reduzida dever\u00e1 ser efetuado em cota \u00fanica, por meio do Documento \u00danico de Arrecada\u00e7\u00e3o Municipal (DUAM), at\u00e9 a data de vencimento.<\/p>\n\n\n\n
Os contribuintes poder\u00e3o solicitar o benef\u00edcio pelo site da Prefeitura de Aparecida de Goi\u00e2nia, na \u00e1rea da Secretaria da Fazenda, ou presencialmente em unidades do Servi\u00e7o de Atendimento ao Cidad\u00e3o (SAC). Pedidos j\u00e1 protocolados e ainda pendentes de lan\u00e7amento junto \u00e0 Coordenadoria do ITBI tamb\u00e9m poder\u00e3o ser contemplados, desde que dentro da vig\u00eancia legal do incentivo fiscal.<\/p>\n\n\n\n
A administra\u00e7\u00e3o municipal refor\u00e7a que os contribuintes devem se atentar aos prazos, tendo em vista que o benef\u00edcio possui validade limitada e n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o . Com a publica\u00e7\u00e3o da lei, os pedidos j\u00e1 podem ser feitos e as al\u00edquotas reduzidas aplicadas durante os 45 dias estabelecidos.<\/p>\n\n\n\n
O prefeito Leandro Vilela destaca que a medida contribui para o fortalecimento do ambiente econ\u00f4mico do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsse incentivo facilita a formaliza\u00e7\u00e3o das escrituras, estimula a regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e fortalece o setor imobili\u00e1rio, que tem papel importante na gera\u00e7\u00e3o de empregos e no desenvolvimento da cidade.\u201d<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 27 de novembro: a al\u00edquota ser\u00e1 de 1%<\/p>\n\n\n\n
28 de novembro a 12 de dezembro a al\u00edquota ser\u00e1 de 1,5%<\/p>\n\n\n\n
13 de dezembro at\u00e9 27 de dezembro ser\u00e1 de 2%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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