Redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 por 45 dias ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara e san\u00e7\u00e3o do prefeito e publica\u00e7\u00e3o da lei<\/p>\n\n\n\n
O prefeito Leandro Vilela enviou, nesta quarta-feira (12), \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Aparecida de Goi\u00e2nia o Projeto de Lei Complementar que prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria das al\u00edquotas do Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI) no munic\u00edpio. A proposta tem como objetivo estimular a regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, aquecer o mercado imobili\u00e1rio e incentivar a arrecada\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea.<\/p>\n\n\n\n
O texto encaminhado pelo Executivo institui um programa de incentivo fiscal v\u00e1lido por 45 dias, com aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas reduzidas de 1%, 1,5% e 2%, conforme o per\u00edodo de protocolo do pedido. A redu\u00e7\u00e3o valer\u00e1 para transmiss\u00f5es realizadas no \u00e2mbito do Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o (SFH), do Sistema de Financiamento Imobili\u00e1rio (SFI) e tamb\u00e9m para outras transmiss\u00f5es onerosas de bens im\u00f3veis previstas no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o projeto, o pagamento do imposto com al\u00edquota reduzida dever\u00e1 ser feito em cota \u00fanica, por meio do Documento \u00danico de Arrecada\u00e7\u00e3o Municipal (DUAM), at\u00e9 a data de vencimento. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que pedidos j\u00e1 protocolados e ainda pendentes de lan\u00e7amento junto \u00e0 Coordenadoria do ITBI poder\u00e3o ser contemplados com o benef\u00edcio fiscal, desde que dentro do prazo de vig\u00eancia da futura lei.<\/p>\n\n\n\n
Para o prefeito Leandro Vilela, a proposta busca estimular a formaliza\u00e7\u00e3o de escrituras, facilitar o acesso \u00e0 propriedade regularizada e promover um ambiente mais favor\u00e1vel para o crescimento econ\u00f4mico da cidade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNosso objetivo \u00e9 estimular o contribuinte a regularizar seu im\u00f3vel e, ao mesmo tempo, impulsionar o setor imobili\u00e1rio, que gera empregos, renda e movimenta a economia da cidade. Essa medida \u00e9 um incentivo tempor\u00e1rio que beneficia tanto o cidad\u00e3o quanto o munic\u00edpio, fortalecendo a confian\u00e7a e a responsabilidade fiscal\u201d, afirmou o prefeito.<\/p>\n\n\n\n
O projeto foi encaminhado em regime de urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos vereadores. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o, as novas al\u00edquotas reduzidas do ITBI passar\u00e3o a valer imediatamente, dentro do prazo legal de 45 dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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