Medida prev\u00ea acompanhamento das contrata\u00e7\u00f5es e oferta de capacita\u00e7\u00e3o para ampliar a empregabilidade desse p\u00fablico<\/p>\n\n\n\n
A Prefeitura de Goi\u00e2nia vai reservar 5% das vagas de trabalho em contratos firmados pela administra\u00e7\u00e3o municipal para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua. A medida est\u00e1 prevista na Instru\u00e7\u00e3o Normativa Conjunta n\u00ba 2\/2025, publicada em 24 de setembro, que regulamenta a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 10.462\/2020 e do Decreto n\u00ba 4.685\/2024. O documento foi assinado pela Controladoria-Geral do Munic\u00edpio (CGM) e pela Secretaria Municipal de Pol\u00edticas para as Mulheres, Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos (Semasdh).<\/p>\n\n\n\n
Pelas novas regras, as empresas contratadas dever\u00e3o destinar parte de suas vagas para esse p\u00fablico, exceto nos casos que exijam m\u00e3o de obra altamente especializada. Ap\u00f3s a assinatura do contrato, as empresas dever\u00e3o informar as vagas dispon\u00edveis, que ser\u00e3o repassadas \u00e0 Semasdh e, em seguida, encaminhadas a candidatos cadastrados no Sistema Unificado de Prote\u00e7\u00e3o Social (SUPS). O processo prev\u00ea acompanhamento da perman\u00eancia no emprego e comunica\u00e7\u00e3o em casos de desligamento.<\/p>\n\n\n\n
A Semasdh ser\u00e1 respons\u00e1vel por identificar candidatos em situa\u00e7\u00e3o de rua, al\u00e9m de atuar na media\u00e7\u00e3o com as empresas. Tamb\u00e9m poder\u00e1 encaminhar interessados para oficinas de capacita\u00e7\u00e3o e cursos de qualifica\u00e7\u00e3o, em parceria com entidades p\u00fablicas e privadas, a fim de ampliar as chances de empregabilidade. O Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social de Goi\u00e2nia (CMASGyn) elaborar\u00e1 anualmente um plano de supervis\u00e3o para garantir o cumprimento da lei, em conjunto com a CGM.<\/p>\n\n\n\n
Fotos: Semasdh<\/p>\n\n\n\n
Legenda: Prefeitura de Goi\u00e2nia garante que 5% das vagas em contratos municipais sejam destinadas a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua<\/p>\n\n\n\n
Secretaria Municipal de Pol\u00edticas para as Mulheres, Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos (Semasdh) \u2013 Prefeitura de Goi\u00e2nia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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