Legisla\u00e7\u00e3o fortalece a rede de prote\u00e7\u00e3o, prev\u00ea centros especializados, casa de acolhimento, acompanhamento da GCM e a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o; solenidade tamb\u00e9m marcou a posse do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher<\/p>\n\n\n\n
O prefeito de Aparecida de Goi\u00e2nia, Leandro Vilela, sancionou nesta quarta-feira (4) a lei n 3.932 que institui a Pol\u00edtica P\u00fablica Municipal de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher. A solenidade foi realizada no Centro de Refer\u00eancia de Atendimento \u00e0 Mulher (CRAM), no Parque Santa Cec\u00edlia, e tamb\u00e9m marcou a posse dos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, fortalecendo a participa\u00e7\u00e3o da sociedade na constru\u00e7\u00e3o e no acompanhamento das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o feminina.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o, de iniciativa do Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Pol\u00edticas P\u00fablicas para as Mulheres, foi aprovada por unanimidade pela C\u00e2mara Municipal. A medida estabelece diretrizes para ampliar e integrar o atendimento \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, envolvendo diferentes \u00e1reas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como seguran\u00e7a, sa\u00fade, assist\u00eancia social e educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de institui\u00e7\u00f5es estaduais e \u00f3rg\u00e3os do sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Participaram da solenidade a secret\u00e1ria municipal de Pol\u00edticas P\u00fablicas para as Mulheres e interina da Assist\u00eancia Social, Carol Ara\u00fajo; a promotora de Justi\u00e7a Val\u00e9ria Cristina de Paula; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Fernanda Pimenta Dourado Fran\u00e7a; e a vereadora Camila Rosa. O evento tamb\u00e9m reuniu o Dr. Jos\u00e9 Gustavo Athayde do Ministerio Publico de Contas; vereadores, secret\u00e1rios municipais, representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, integrantes da rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres e lideran\u00e7as da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n
Entre os principais avan\u00e7os previstos na legisla\u00e7\u00e3o est\u00e3o a possibilidade de implanta\u00e7\u00e3o de centros especializados de atendimento integral e multidisciplinar, a cria\u00e7\u00e3o de uma casa de acolhimento municipal para mulheres e seus filhos em situa\u00e7\u00e3o de risco e o fortalecimento do acompanhamento especializado da Guarda Civil Municipal (GCM) \u00e0s v\u00edtimas que possuem medidas protetivas de urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
A pol\u00edtica tamb\u00e9m estabelece a\u00e7\u00f5es permanentes de preven\u00e7\u00e3o, conscientiza\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o de profissionais e incentivo \u00e0 autonomia econ\u00f4mica das mulheres, com acesso a cursos profissionalizantes, programas sociais, oportunidades de emprego e gera\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n\n\n\n
A implanta\u00e7\u00e3o das estruturas previstas ser\u00e1 progressiva, conforme a viabilidade t\u00e9cnica, a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e a organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. A Prefeitura poder\u00e1 firmar parcerias com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas e buscar recursos estaduais e federais para viabilizar as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Casa de acolhimento municipal<\/p>\n\n\n\n
Um dos principais avan\u00e7os da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 a previs\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de uma casa de acolhimento em Aparecida de Goi\u00e2nia. Atualmente, mulheres que precisam deixar suas resid\u00eancias para escapar de situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia s\u00e3o encaminhadas, em determinadas circunst\u00e2ncias, para unidades de acolhimento em Goi\u00e2nia.<\/p>\n\n\n\n
Com a nova pol\u00edtica, o munic\u00edpio pretende estruturar um espa\u00e7o pr\u00f3prio, destinado ao acolhimento provis\u00f3rio e seguro de mulheres e seus filhos, especialmente aquelas que possuem medidas protetivas e precisam se afastar imediatamente do agressor.<\/p>\n\n\n\n
A secret\u00e1ria municipal das Mulheres e interina da Assist\u00eancia Social, Carol Ara\u00fajo, explicou que a Prefeitura j\u00e1 est\u00e1 trabalhando para viabilizar a implanta\u00e7\u00e3o da unidade nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n\n\n\n
\u201cHoje, quando a mulher precisa de abrigamento, n\u00f3s j\u00e1 oferecemos por meio de parceria. Agora, vamos poder criar uma casa aqui no munic\u00edpio de Aparecida de Goi\u00e2nia, oferecendo acolhimento \u00e0s mulheres que t\u00eam medida protetiva e precisam sair daquela situa\u00e7\u00e3o. Ser\u00e1 uma passagem at\u00e9 conseguirmos reintegr\u00e1-la \u00e0 sua rotina normal\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea que, enquanto a estrutura pr\u00f3pria n\u00e3o estiver implantada, o munic\u00edpio dever\u00e1 buscar alternativas de acolhimento provis\u00f3rio por meio da rede municipal ou conveniada, respeitando a disponibilidade de vagas e as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para garantir a seguran\u00e7a das v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n
CRAM oferece atendimento psicol\u00f3gico, jur\u00eddico e social<\/p>\n\n\n\n
A Prefeitura j\u00e1 mant\u00e9m uma estrutura de atendimento \u00e0s mulheres por meio do Centro de Refer\u00eancia de Atendimento \u00e0 Mulher (CRAM), que oferece acompanhamento psicol\u00f3gico, assist\u00eancia social e orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, esta \u00faltima realizada em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n\n\n\n
Quando a v\u00edtima procura o servi\u00e7o e ainda n\u00e3o formalizou a den\u00fancia, a equipe realiza o acolhimento e orienta sobre os procedimentos necess\u00e1rios, incluindo o encaminhamento \u00e0 Delegacia Especializada no Atendimento \u00e0 Mulher (DEAM), onde poder\u00e1 registrar a ocorr\u00eancia e solicitar medidas protetivas.<\/p>\n\n\n\n
Nos casos em que a mulher ainda n\u00e3o se sente segura para denunciar, o munic\u00edpio tamb\u00e9m oferece acompanhamento e orienta\u00e7\u00e3o por meio do CRAM e dos oito Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS) existentes na cidade, com o objetivo de fortalecer a v\u00edtima e ajud\u00e1-la a romper o ciclo de viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a concess\u00e3o das medidas protetivas, a Prefeitura realiza o acompanhamento em articula\u00e7\u00e3o com a Guarda Civil Municipal, a Pol\u00edcia Militar e os demais \u00f3rg\u00e3os da rede de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
As v\u00edtimas tamb\u00e9m s\u00e3o encaminhadas para programas de assist\u00eancia, aluguel social, oportunidades de emprego e cursos de qualifica\u00e7\u00e3o profissional, conforme os crit\u00e9rios de cada iniciativa. A proposta \u00e9 garantir condi\u00e7\u00f5es para que as mulheres reconstruam suas vidas com seguran\u00e7a e independ\u00eancia financeira.<\/p>\n\n\n\n
Guarda Civil Municipal far\u00e1 acompanhamento especializado<\/p>\n\n\n\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea o fortalecimento do patrulhamento especializado da Guarda Civil Municipal para acompanhar mulheres benefici\u00e1rias de medidas protetivas de urg\u00eancia por meio de Patrulha Maria da Penha.<\/p>\n\n\n\n
A atua\u00e7\u00e3o tem como objetivo ampliar a seguran\u00e7a das v\u00edtimas, prevenir o descumprimento das determina\u00e7\u00f5es judiciais e oferecer suporte em situa\u00e7\u00f5es de amea\u00e7a. O trabalho ser\u00e1 desenvolvido de forma integrada com as for\u00e7as de seguran\u00e7a do Estado, mediante instrumentos de coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A pol\u00edtica tamb\u00e9m prev\u00ea a articula\u00e7\u00e3o com o Poder Judici\u00e1rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Defensoria P\u00fablica e as for\u00e7as de seguran\u00e7a estaduais, buscando tornar o atendimento mais \u00e1gil e eficaz.<\/p>\n\n\n\n
Preven\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es de acolhimento e prote\u00e7\u00e3o, a lei estabelece medidas permanentes de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, incluindo campanhas educativas, rodas de conversa nas escolas municipais, atividades comunit\u00e1rias e capacita\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos que atuam no atendimento \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto previsto \u00e9 a possibilidade de implanta\u00e7\u00e3o de grupos reflexivos para autores de viol\u00eancia dom\u00e9stica, com acompanhamento de profissionais especializados. A iniciativa busca promover a reeduca\u00e7\u00e3o dos agressores e prevenir a reincid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece a cria\u00e7\u00e3o de um Comit\u00ea Gestor, coordenado pela Secretaria Municipal de Pol\u00edticas P\u00fablicas para as Mulheres, com participa\u00e7\u00e3o das secretarias de Assist\u00eancia Social, Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da Guarda Civil Municipal. O colegiado ser\u00e1 respons\u00e1vel por articular, planejar e monitorar a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n
Conselho fortalece participa\u00e7\u00e3o e controle social<\/p>\n\n\n\n
A solenidade tamb\u00e9m marcou a posse dos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, \u00f3rg\u00e3o que ter\u00e1 papel estrat\u00e9gico na divulga\u00e7\u00e3o dos direitos femininos, no fortalecimento da rede de prote\u00e7\u00e3o e no acompanhamento das pol\u00edticas p\u00fablicas implementadas pelo munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
A presidente do Conselho, Fernanda Pimenta Dourado Fran\u00e7a, destacou que o colegiado ser\u00e1 um importante instrumento para aproximar as mulheres dos servi\u00e7os dispon\u00edveis e ampliar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSomos 23 lideran\u00e7as que representam todo o munic\u00edpio de Aparecida de Goi\u00e2nia. Temos mulheres representantes dos bairros e integrantes das secretarias municipais que, juntas, v\u00e3o dar voz \u00e0s mulheres e divulgar essa rede de prote\u00e7\u00e3o. O conselho vem para informar, mostrar os direitos e orientar onde e a quem recorrer nos casos de viol\u00eancia\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a presidente, o conselho tamb\u00e9m atuar\u00e1 para fortalecer a integra\u00e7\u00e3o entre os servi\u00e7os, contribuindo para que as mulheres recebam orienta\u00e7\u00e3o adequada e n\u00e3o enfrentem barreiras ou situa\u00e7\u00f5es de revitimiza\u00e7\u00e3o durante o processo de den\u00fancia e atendimento.<\/p>\n\n\n\n
Minist\u00e9rio P\u00fablico destaca constru\u00e7\u00e3o conjunta da pol\u00edtica<\/p>\n\n\n\n
A promotora de Justi\u00e7a Val\u00e9ria Cristina de Paula ressaltou que a cria\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica municipal \u00e9 resultado de um trabalho articulado entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Prefeitura, iniciado em mar\u00e7o de 2025, com o objetivo de fortalecer as pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTemos um trabalho estadual de incentivo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de leis municipais que garantam pol\u00edticas p\u00fablicas em benef\u00edcio das mulheres. Gra\u00e7as ao empenho de todos, hoje podemos sancionar essa legisla\u00e7\u00e3o, que trar\u00e1 muitos benef\u00edcios para a sociedade de Aparecida de Goi\u00e2nia\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n
A promotora tamb\u00e9m enfatizou a import\u00e2ncia da integra\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em a rede de prote\u00e7\u00e3o, para garantir que o atendimento \u00e0s v\u00edtimas ocorra de forma r\u00e1pida, eficiente e humanizada.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico atua ainda no acompanhamento de medidas protetivas e na responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal dos agressores, al\u00e9m de fomentar a estrutura\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os municipais de atendimento.<\/p>\n\n\n\n
Feminic\u00eddios refor\u00e7am a urg\u00eancia de pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Os dados apresentados durante o evento refor\u00e7am a import\u00e2ncia da amplia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher em Aparecida de Goi\u00e2nia.<\/p>\n\n\n\n
Em 2025, o munic\u00edpio registrou tr\u00eas feminic\u00eddios e tr\u00eas homic\u00eddios de mulheres sem rela\u00e7\u00e3o com feminic\u00eddio. Em 2026, at\u00e9 novembro, foram registrados cinco feminic\u00eddios e um homic\u00eddio de mulher sem rela\u00e7\u00e3o com feminic\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n
Os n\u00fameros evidenciam a necessidade de fortalecer os mecanismos de preven\u00e7\u00e3o, den\u00fancia, acolhimento e prote\u00e7\u00e3o, especialmente diante de situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia que acontecem no ambiente dom\u00e9stico e que, muitas vezes, permanecem ocultas at\u00e9 atingir consequ\u00eancias graves.<\/p>\n\n\n\n
Rede de prote\u00e7\u00e3o integrada<\/p>\n\n\n\n
Com a san\u00e7\u00e3o da lei e a posse do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Aparecida de Goi\u00e2nia amplia as diretrizes para a constru\u00e7\u00e3o de uma rede de prote\u00e7\u00e3o mais articulada, com atua\u00e7\u00e3o conjunta das seguintes institui\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os:<\/p>\n\n\n\n
A implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica ser\u00e1 realizada de forma progressiva, com planejamento e integra\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, buscando garantir \u00e0s mulheres de Aparecida de Goi\u00e2nia mais seguran\u00e7a, acolhimento, acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es para romper o ciclo da viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
A Prefeitura refor\u00e7a que mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia devem procurar os canais oficiais de atendimento e denunciar situa\u00e7\u00f5es de agress\u00e3o. Em casos de emerg\u00eancia, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 acionar a Pol\u00edcia Militar pelo telefone 190. O Ligue 180 tamb\u00e9m oferece atendimento gratuito, orienta\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es sobre os servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Legisla\u00e7\u00e3o fortalece a rede de prote\u00e7\u00e3o, prev\u00ea centros especializados, casa de acolhimento, acompanhamento da GCM e a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o; solenidade tamb\u00e9m marcou a posse do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher O prefeito de Aparecida de Goi\u00e2nia, Leandro Vilela, sancionou nesta quarta-feira (4) a lei n 3.932 que institui a Pol\u00edtica P\u00fablica Municipal de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher. A solenidade foi realizada no Centro de Refer\u00eancia de Atendimento \u00e0 Mulher (CRAM), no Parque Santa Cec\u00edlia, e tamb\u00e9m marcou a posse dos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, fortalecendo a participa\u00e7\u00e3o da sociedade na constru\u00e7\u00e3o e no acompanhamento das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o feminina. A legisla\u00e7\u00e3o, de iniciativa do Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Pol\u00edticas P\u00fablicas para as Mulheres, foi aprovada por unanimidade pela C\u00e2mara Municipal. A medida estabelece diretrizes para ampliar e integrar o atendimento \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, envolvendo diferentes \u00e1reas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como seguran\u00e7a, sa\u00fade, assist\u00eancia social e educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de institui\u00e7\u00f5es estaduais e \u00f3rg\u00e3os do sistema de Justi\u00e7a. Participaram da solenidade a secret\u00e1ria municipal de Pol\u00edticas P\u00fablicas para as Mulheres e interina da Assist\u00eancia Social, Carol Ara\u00fajo; a promotora de Justi\u00e7a Val\u00e9ria Cristina de Paula; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Fernanda Pimenta Dourado Fran\u00e7a; e a vereadora Camila Rosa. O evento tamb\u00e9m reuniu o Dr. Jos\u00e9 Gustavo Athayde do Ministerio Publico de Contas; vereadores, secret\u00e1rios municipais, representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, integrantes da rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres e lideran\u00e7as da sociedade civil. Entre os principais avan\u00e7os previstos na legisla\u00e7\u00e3o est\u00e3o a possibilidade de implanta\u00e7\u00e3o de centros especializados de atendimento integral e multidisciplinar, a cria\u00e7\u00e3o de uma casa de acolhimento municipal para mulheres e seus filhos em situa\u00e7\u00e3o de risco e o fortalecimento do acompanhamento especializado da Guarda Civil Municipal (GCM) \u00e0s v\u00edtimas que possuem medidas protetivas de urg\u00eancia. A pol\u00edtica tamb\u00e9m estabelece a\u00e7\u00f5es permanentes de preven\u00e7\u00e3o, conscientiza\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o de profissionais e incentivo \u00e0 autonomia econ\u00f4mica das mulheres, com acesso a cursos profissionalizantes, programas sociais, oportunidades de emprego e gera\u00e7\u00e3o de renda. A implanta\u00e7\u00e3o das estruturas previstas ser\u00e1 progressiva, conforme a viabilidade t\u00e9cnica, a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e a organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. A Prefeitura poder\u00e1 firmar parcerias com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas e buscar recursos estaduais e federais para viabilizar as a\u00e7\u00f5es. Casa de acolhimento municipal Um dos principais avan\u00e7os da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 a previs\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de uma casa de acolhimento em Aparecida de Goi\u00e2nia. Atualmente, mulheres que precisam deixar suas resid\u00eancias para escapar de situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia s\u00e3o encaminhadas, em determinadas circunst\u00e2ncias, para unidades de acolhimento em Goi\u00e2nia. Com a nova pol\u00edtica, o munic\u00edpio pretende estruturar um espa\u00e7o pr\u00f3prio, destinado ao acolhimento provis\u00f3rio e seguro de mulheres e seus filhos, especialmente aquelas que possuem medidas protetivas e precisam se afastar imediatamente do agressor. A secret\u00e1ria municipal das Mulheres e interina da Assist\u00eancia Social, Carol Ara\u00fajo, explicou que a Prefeitura j\u00e1 est\u00e1 trabalhando para viabilizar a implanta\u00e7\u00e3o da unidade nos pr\u00f3ximos meses. \u201cHoje, quando a mulher precisa de abrigamento, n\u00f3s j\u00e1 oferecemos por meio de parceria. Agora, vamos poder criar uma casa aqui no munic\u00edpio de Aparecida de Goi\u00e2nia, oferecendo acolhimento \u00e0s mulheres que t\u00eam medida protetiva e precisam sair daquela situa\u00e7\u00e3o. Ser\u00e1 uma passagem at\u00e9 conseguirmos reintegr\u00e1-la \u00e0 sua rotina normal\u201d, destacou. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea que, enquanto a estrutura pr\u00f3pria n\u00e3o estiver implantada, o munic\u00edpio dever\u00e1 buscar alternativas de acolhimento provis\u00f3rio por meio da rede municipal ou conveniada, respeitando a disponibilidade de vagas e as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para garantir a seguran\u00e7a das v\u00edtimas. CRAM oferece atendimento psicol\u00f3gico, jur\u00eddico e social A Prefeitura j\u00e1 mant\u00e9m uma estrutura de atendimento \u00e0s mulheres por meio do Centro de Refer\u00eancia de Atendimento \u00e0 Mulher (CRAM), que oferece acompanhamento psicol\u00f3gico, assist\u00eancia social e orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, esta \u00faltima realizada em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Quando a v\u00edtima procura o servi\u00e7o e ainda n\u00e3o formalizou a den\u00fancia, a equipe realiza o acolhimento e orienta sobre os procedimentos necess\u00e1rios, incluindo o encaminhamento \u00e0 Delegacia Especializada no Atendimento \u00e0 Mulher (DEAM), onde poder\u00e1 registrar a ocorr\u00eancia e solicitar medidas protetivas. Nos casos em que a mulher ainda n\u00e3o se sente segura para denunciar, o munic\u00edpio tamb\u00e9m oferece acompanhamento e orienta\u00e7\u00e3o por meio do CRAM e dos oito Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS) existentes na cidade, com o objetivo de fortalecer a v\u00edtima e ajud\u00e1-la a romper o ciclo de viol\u00eancia. Ap\u00f3s a concess\u00e3o das medidas protetivas, a Prefeitura realiza o acompanhamento em articula\u00e7\u00e3o com a Guarda Civil Municipal, a Pol\u00edcia Militar e os demais \u00f3rg\u00e3os da rede de prote\u00e7\u00e3o. As v\u00edtimas tamb\u00e9m s\u00e3o encaminhadas para programas de assist\u00eancia, aluguel social, oportunidades de emprego e cursos de qualifica\u00e7\u00e3o profissional, conforme os crit\u00e9rios de cada iniciativa. A proposta \u00e9 garantir condi\u00e7\u00f5es para que as mulheres reconstruam suas vidas com seguran\u00e7a e independ\u00eancia financeira. Guarda Civil Municipal far\u00e1 acompanhamento especializado A nova legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea o fortalecimento do patrulhamento especializado da Guarda Civil Municipal para acompanhar mulheres benefici\u00e1rias de medidas protetivas de urg\u00eancia por meio de Patrulha Maria da Penha. A atua\u00e7\u00e3o tem como objetivo ampliar a seguran\u00e7a das v\u00edtimas, prevenir o descumprimento das determina\u00e7\u00f5es judiciais e oferecer suporte em situa\u00e7\u00f5es de amea\u00e7a. O trabalho ser\u00e1 desenvolvido de forma integrada com as for\u00e7as de seguran\u00e7a do Estado, mediante instrumentos de coopera\u00e7\u00e3o. A pol\u00edtica tamb\u00e9m prev\u00ea a articula\u00e7\u00e3o com o Poder Judici\u00e1rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Defensoria P\u00fablica e as for\u00e7as de seguran\u00e7a estaduais, buscando tornar o atendimento mais \u00e1gil e eficaz. Preven\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o Al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es de acolhimento e prote\u00e7\u00e3o, a lei estabelece medidas permanentes de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, incluindo campanhas educativas, rodas de conversa nas escolas municipais, atividades comunit\u00e1rias e capacita\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos que atuam no atendimento \u00e0s v\u00edtimas. Outro ponto previsto \u00e9 a possibilidade de implanta\u00e7\u00e3o de grupos reflexivos para autores de viol\u00eancia dom\u00e9stica, com acompanhamento de profissionais especializados. A iniciativa busca promover a reeduca\u00e7\u00e3o dos agressores e prevenir a reincid\u00eancia. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece a cria\u00e7\u00e3o de um Comit\u00ea Gestor, coordenado pela Secretaria Municipal de<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10005,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[],"class_list":["post-10004","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-jornal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10004","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10004"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10004\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10006,"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10004\/revisions\/10006"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10005"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10004"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10004"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/deolhonosocial.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10004"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}