Após grande articulação em Brasília, governador comemora aprovação na Câmara dos Deputados e defende que o texto deve avançar sem mudanças
O governador Ronaldo Caiado comemorou a aprovação expressiva do Projeto Antifacção, pela Câmara dos Deputados, ocorrida na noite desta terça-feira (18/11). Com 370 votos favoráveis e apenas 110 contrários, a proposta cria um novo marco legal para o enfrentamento de organizações criminosas. Agora, a expectativa do governador é que o projeto seja aprovado pelo Senado sem dificuldades, nem alterações significativas no texto, uma vez que o tema já está bem alinhado com o entendimento das lideranças e responde ao clamor da sociedade por medidas mais duras no combate às facções criminosas.
“Acho que vai para o Senado mais ou menos acordado. Aquilo ali já vai ser aprovado. Não vejo nenhuma retirada. Não tem mais condições, nem clima, no momento em que a maior prioridade da população brasileira é o combate à criminalidade”, frisou. “Acho que quem vai tirar uma parte do texto lá vai ser o Lula no veto”, observou.
O governador destacou ainda a importância do debate e da seriedade na discussão do tema. “Acho que precisa ser tratado com mais seriedade, porque o avanço do crime no Brasil faz com que 60 milhões de brasileiros estejam hoje vivendo sob o comando, a tutela das facções criminosas’, argumentou o governador. O projeto foi enviado pelo governo federal em outubro, tendo como relator o deputado Guilherme Derrite, secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo.
Articulação
Caiado dedicou sua agenda para estar presente na Câmara dos Deputados, em Brasília, e articular pessoalmente o apoio dos parlamentares à aprovação do projeto, dialogando com governadores e lideranças partidárias, entre elas o deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. “Cheguei aqui mais ou menos às 15h30 e estou saindo agora (às 22h). Passei o dia inteiro hoje matando a saudade. 24 anos que eu vivi aqui. É muita saudade. Tinha a hora que tinha vontade de ir para a tribuna e ir para o microfone”, comentou em tom descontraído.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados tipifica o crime de facção criminosa e agrava penas, visando fortalecer as investigações e o combate ao crime organizado. Também cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas, bem como impede o uso de empresas como instrumentos de lavagem de dinheiro, entre outras medidas.
PEC
Caiado deve repetir o mesmo empenho no Congresso em prol da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, prevista para ser votada no dia 13 de dezembro. O relatório será apresentado no dia 4, conforme data definida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. “Estamos iniciando uma etapa importante dessa luta que precisa ser vencida por nós. Temos certeza absoluta que, para recuperarmos nossas fronteiras, a Amazônia brasileira e todas regiões tomadas, precisamos implantar a lei que equipara o narcotraficante como sendo um terrorista no país. Aí sim, nós teremos também, além das nossas forças policiais, a presença das Forças Armadas para podermos ter um grande combate para devolver a Amazônia e tantos outros territórios que estão ocupados por eles”, afirmou Caiado.
O governador observou que a Amazônia, mesmo não produzindo cocaína, é responsável por 40% de toda a exportação da droga para o mundo, comercializando o produto proveniente de países como Colômbia, Peru e Bolívia. “Você não tem como atuar na Amazônia brasileira e nas grandes extensões territoriais de fronteira, seca e fronteira do litoral, se você não tiver também junto às polícias a presença das Forças Armadas. Você não tem ali blindado, helicópteros, aviões, navios, corvetas, você não tem esses satélites para esse aprimoramento”, pontuou, reforçando a importância da equiparação de faccionados à condição de terroristas.
“Aí sim você tem um combate real ao faccionado. Quando você caracteriza terrorismo, em todo o país do mundo, as Forças Armadas também entram em direito concorrente com os demais. Nós mostramos que a necessidade, a luta pela pelo combate à facção, não pode se isolar nem à Polícia Militar, nem à Polícia Civil ou Federal”. Quanto mais abrangente o combate, segundo o governador, mais efetivo o resultado. “Além daquelas polícias que nós temos, precisamos trazer para as Forças Armadas – Exército, Aeronáutica e Marinha – com toda a inteligência e com todo o aparato para nós podermos recuperar”.
Fotos: Hegon Corrêa
Legenda: O governador Ronaldo Caiado dedicou a terça-feira (18) para articular a favor da aprovação do Projeto Antifacção na Câmara dos Deputados
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