Prefeito Vilela envia à Câmara projeto de lei solicitando autorização para redução da alíquota do ITBI

13 de novembro de 2025

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Redução será por 45 dias após a aprovação pela Câmara e sanção do prefeito e publicação da lei

O prefeito Leandro Vilela enviou, nesta quarta-feira (12), à Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia o Projeto de Lei Complementar que propõe a redução temporária das alíquotas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no município. A proposta tem como objetivo estimular a regularização de imóveis, aquecer o mercado imobiliário e incentivar a arrecadação espontânea.

O texto encaminhado pelo Executivo institui um programa de incentivo fiscal válido por 45 dias, com aplicação de alíquotas reduzidas de 1%, 1,5% e 2%, conforme o período de protocolo do pedido. A redução valerá para transmissões realizadas no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e também para outras transmissões onerosas de bens imóveis previstas no Código Tributário Municipal.

De acordo com o projeto, o pagamento do imposto com alíquota reduzida deverá ser feito em cota única, por meio do Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM), até a data de vencimento. O texto também prevê que pedidos já protocolados e ainda pendentes de lançamento junto à Coordenadoria do ITBI poderão ser contemplados com o benefício fiscal, desde que dentro do prazo de vigência da futura lei.

Para o prefeito Leandro Vilela, a proposta busca estimular a formalização de escrituras, facilitar o acesso à propriedade regularizada e promover um ambiente mais favorável para o crescimento econômico da cidade.

“Nosso objetivo é estimular o contribuinte a regularizar seu imóvel e, ao mesmo tempo, impulsionar o setor imobiliário, que gera empregos, renda e movimenta a economia da cidade. Essa medida é um incentivo temporário que beneficia tanto o cidadão quanto o município, fortalecendo a confiança e a responsabilidade fiscal”, afirmou o prefeito.

O projeto foi encaminhado em regime de urgência para apreciação e votação dos vereadores. Após a aprovação e sanção, as novas alíquotas reduzidas do ITBI passarão a valer imediatamente, dentro do prazo legal de 45 dias.

Sistema OCB/GO apresentou propostas do cooperativismo goiano para contribuir com a formulação e execução de políticas públicas em Goiás, no contexto das eleições de 2026. Nesta sexta-feira (12/06), a entidade lançou, em sua sede, em Goiânia, a Agenda do Cooperativismo Goiano para as Eleições, que demonstra como o modelo de negócios pode ser um parceiro estratégico para Estado e municípios.

O documento elenca como o cooperativismo pode atuar em parcerias com secretarias, autarquias e empresas públicas, a fim de desenvolver aspectos relevantes da sociedade goiana, como desenvolvimento rural, saúde, educação, sustentabilidade, trabalho, renda e transparência. Além de elencar as contribuições, o material sugere algumas ações para o poder público.

No aspecto de trabalho e renda, por exemplo, a agenda sugere apoiar cooperativas de trabalho e produção, incentivar o cooperativismo jovem feminino e comunitário e priorizar cooperativas em políticas de economia solidária, como agricultura familiar e reciclagem. Como resultado, o poder público colheria maior formalização do trabalho, inclusão produtiva de vulneráveis e redução da dependência de políticas assistenciais.

Em relação à sustentabilidade, o documento recomenda contratar cooperativas registradas no Sistema OCB/GO para projetos de recuperação ambiental, proporcionando redução de custos com execução e contribuindo para o cumprimento das metas climáticas. De acordo com Luís Alberto Pereira, presidente do Sistema OCB/GO, a agenda “mostra como as cooperativas são e podem ser ainda mais parceiras estratégicas das políticas públicas em Goiás”.

A agenda pode ser conferida pelo link: https://www.goiascooperativo.coop.br/…. Homenagem Após a apresentação da Agenda do Cooperativismo, foi realizada sessão itinerante da Assembleia Legislativa de Goiás por ocasião do aniversário de 70 anos da OCB/GO.

O poder Legislativo goiano homenageou dez líderes de cooperativas de crédito, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade goiana. A iniciativa foi dos deputados estaduais Rosângela Rezende e Lucas do Vale. Os homenageados receberam a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, maior honraria do Legislativo estadual. “O Poder Legislativo tem valorizado o cooperativismo goiano.

Temos cultivado boas relações com vários parlamentares, com foco na ética e no propósito”, afirmou Luís Alberto, em seu discurso. O deputado Lucas do Vale comentou que “quando as pessoas se unem, as coisas acontecem. A Assembleia acredita que esse é o caminho.”

O parlamentar também ressaltou a relevância das cooperativas na democratização do crédito e no tratamento dos cooperados. “No cooperativismo, não somos números, mas pessoas, projetos e propósitos”, disse. A deputada Rosângela Rezende contou sua história e experiência pessoal para ressaltar o impacto regional das cooperativas de crédito. “Esses diferentes líderes fazem com que o modelo de negócio impacte a sociedade e a economia de diferentes regiões do Estado.”

Homenageados:

Celso Brandão de Oliveira (Sicoob Credigoiás)

Domingos Portilho da Cunha (Sicoob Juriscred)

Fabrício Modesto César (Sicoob Engecred)

Ioav Blanche (Sicoob Secovicred)

João Armando de Castro Santos (Sicoob Credseguro)

José Humberto Marquez (Sicoob Agrorural)

Kadmo Ribeiro Carneiro (Sicoob Credi-Rural)

Lázaro Alberto Leal Nascimento (Sicoob Cooprem)

Marcelo Ferreira de Oliveira (Sicoob Empresarial)

Ricardo Teodoro Souza (Sicoob Centro-Oeste Br)